Saiba o que é o trabalho em condição análoga à escravidão e como denunciar

Após 134 anos da abolição da escravatura no Brasil, decretada em 13 de maio de 1888 por meio da Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel, inúmeros casos de trabalho em condição análoga à escravidão ainda são descobertos todos os meses no país. De janeiro a maio de 2022, mais de 500 trabalhadores foram resgatados pelas equipes do Ministério do Trabalho e Previdência especializadas nesse tipo de combate. A maioria é homem e com até o 5º ano incompleto de ensino. 

Só nos últimos 12 dias foram resgatadas 38 pessoas nos estados de Goiás (22), Maranhão (3), Rondônia (3), Minas Gerais (9) e Rio de Janeiro (1). Em todo o ano, Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho escravo realizadas no período, com 22 empregadores fiscalizados e com o maior número de trabalhadores resgatados (368). No ranking de estados com mais vítimas, depois de Minas, Goiás aparece em 2º lugar e Mato Grosso do Sul em 3º. Rio Grande do Sul e Bahia vêm logo depois.

Além desses, houveram registros de trabalho em condição análoga à escravidão nos estados de Sergipe, São Paulo, Pará, Tocantins, Paraná e Paraíba. As atividades econômicas que mais exploraram a mão-de-obra escrava foi: cultivo de cana-de-açúcar; produção de carvão vegetal; cultivo de alho; e criação de bovinos para corte (23). Também foi identificado o trabalho escravo doméstico.

O que é o trabalho escravo?

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, considera-se trabalho em condição análoga à escravidão a que resulte das seguintes situações, em conjunto ou isoladamente:

• submissão de trabalhador a trabalhos forçados;
• submissão de trabalhador a jornada exaustiva;
• sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho;
• restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho;
• vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho; e
• posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) completou 27 anos no último dia 15 e atua em todo território nacional. Além de liberar os trabalhadores explorados em condições de escravidão contemporânea, a inspeção do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores. Em 2022, as ações fiscalizatórias culminou na reparação de danos ao trabalhadores no total de R$ 2.370.265,74 de verbas salarias e rescisórias em razão da rescisão imediata dos contratos de trabalho.

Desde a criação do GEFM, mais de 58 mil trabalhadores foram resgatados e mais de 124 milhões de reais foram pagos a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações. A Auditoria Fiscal do Trabalho coordena o Grupo Móvel, mas também participam das operações a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Como denunciar o trabalho escravo?

Caso você saiba de alguém que está sendo vítima do trabalho em condição análoga à escravidão, denuncie de forma online por meio do site do Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após acessar a página, basta clicar no botão azul para realizar a denúncia. O sigilo é garantido, portanto não é preciso temer represália.

Outra opção é o Disque 100, o canal de atendimento do Disque Direitos Humanos. A própria vítima ou qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre o fato pode ligar para esse telefone. O Disque 100 não cobra taxa pela ligação, que pode ser feita de forma totalmente gratuita, seja de celular ou telefone fixo. O atendimento é feito 24 horas por dia, todo dia, incluindo finais de semana e feriados. É possível denunciar de maneira anônima e também é disponibilizado o telefone 99656-5008 para envio via Telegram ou WhatsApp.

O canal também recebe denúncias sobre violações de direitos humanos relacionada aos seguintes grupos e/ou temas:

• Trabalho escravo
• abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
• Pessoas com deficiência
• Pessoas em restrição de liberdade
• População LGBT
• População em situação de rua
• Discriminação ética ou racial
• Tráfico de pessoas
• Pessoas idosas
• Terra e conflitos agrários
• Moradia e conflitos urbanos
• Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais
• Violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro)
• Violência contra comunicadores e jornalistas
• Violência contra migrantes e refugiados
• Pessoas com Doenças Raras

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