CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) relatório do projeto de lei que legaliza cassino, bingo e jogo do bicho no Brasil; Saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 19/06/2024, às 18h40
Após acalorada discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, o relatório do projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogos do bicho no Brasil.
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para o plenário do Senado para votação final.
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O projeto permite a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo (até três cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada).
Os bingos e jogos do bicho também serão legalizados e regulamentados, com regras específicas para cada modalidade. A expectativa é que a legalização gere milhares de empregos, incremente o turismo e renda tributos para o governo.
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Senadores contrários ao projeto argumentam que a legalização pode aumentar o vício em jogos, com impactos negativos na saúde pública e na vida das pessoas. Outros críticos temem que os cassinos possam gerar problemas sociais como prostituição, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Defensores da legalização ressaltam os benefícios econômicos, como geração de empregos, aumento do turismo e arrecadação de impostos. A necessidade de uma regulamentação rigorosa para evitar os riscos e garantir o controle da atividade é um ponto crucial para o debate.
A aprovação na CCJ é um passo importante, mas o futuro da legalização dos cassinos ainda é incerto. A votação no plenário do Senado e possíveis recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) podem influenciar o destino final do projeto.
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