Projeto de lei que prevê aumento de pena para feminicídio é aprovado em comissão

Um projeto de lei que foi aprovado nesta quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados propõe aumento de pena para o crime de feminicídio, o que implica em uma mudança substancial nas penalidades, aumentando a faixa de reclusão para 20 a 40 anos, sem a necessidade de qualificação específica para aplicar sanções mais severas.

O texto aprovado, apresentado pela relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), é um substitutivo ao Projeto de Lei 4266/23, proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Sob a legislação atual, o feminicídio é considerado um tipo de homicídio qualificado, onde o fato de ser cometido por razões de gênero contribui para o aumento da pena.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

A autora da proposta, ouvida pela Agência Câmara de Notícias, expressou concordância com a autonomização do feminicídio como um crime distinto. Segundo ela, “a mudança é muito bem-vinda, uma vez que o assassinato de mulheres motivado por sua condição feminina não pode ser equiparado a um homicídio comum”. 

A deputada enfatizou que o feminicídio possui características próprias, refletindo uma forma específica de violência presente na sociedade. Além disso, Carneiro defendeu o aumento das penalidades para crimes dessa natureza como uma forma de enviar uma mensagem clara de intolerância à violência contra a mulher por parte da sociedade brasileira e das autoridades constituídas.

+ Armas da GCM de Cajamar somem sem explicação; investigação em andamento

Veja outras questões 

O texto aprovado também aborda outras questões relevantes, como o aumento das penas para crimes contra a honra e ameaças direcionadas às mulheres, bem como o descumprimento de medidas protetivas estabelecidas pelo juiz em casos de violência doméstica.

Outras medidas incluem a perda de cargo público ou mandato eletivo, a proibição de nomeação em cargos públicos, a perda do poder familiar, a inabilitação para dirigir veículo quando utilizado no cometimento do crime, entre outras.

Ademais, o projeto estabelece restrições adicionais para os condenados por crimes contra a mulher, como a proibição de visitas conjugais e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante os períodos de saída temporária da prisão.

A proposta também trata da transferência de condenados que representem risco à vítima ou a seus familiares durante o cumprimento da pena, garantindo que sejam transferidos para locais distantes de suas residências.

Por fim, o texto determina que os processos que envolvem crimes contra a mulher tenham tramitação prioritária e sejam isentos de taxas e custas judiciais.

Saiba como tramita projeto 

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de ser submetida ao Plenário para votação.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos