Valor da pensão é equivalente a um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.320. Benefício pode ser concedido de forma provisória antes mesmo da conclusão do julgamento
Pedro Miranda | Publicado em 03/10/2023, às 21h13
Ação foi protocolada pelo PDT em 2021 e tinha o objetivo de impedir a absolvição de homens acusados de feminicídio. Maioria dos votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho
Pedro Miranda | Publicado em 01/08/2023, às 19h59
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