Quem vai ficar com as joias de Bolsonaro? Receita Federal tentou devolver presente

Após reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, veio a conhecimento público nesta semana que o ex-ministro Bento Albuquerque tento entrar no Brasil trazendo de forma ilegal joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões. Os itens seriam presente da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michele Bolsonaro. Contudo, a Receita Federal apreendeu as joias de Bolsonaro.

O episódio aconteceu em outubro de 2021. Um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos voltavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio.

As joias só foram encontradas após a mochila passar por inspeção no raio-x do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a esposa do presidente Bolsonaro.

Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos.

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Legislação exige declaração de bem trazido do exterior

Pela legislação, todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor, segundo divulgou a Agência Brasil. No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente.

Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias. Já a incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo, a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu.

“Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, explicou a Receita Federal, afirmando que a atitude dos agentes em reter as joias foi correta. O órgão ressaltou, ainda, que o fato foi comunicado ao Ministério Público Federal.

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Sem regularização, joias de Bolsonaro devem ir a leilão

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na noite da última sexta-feira (3) que a Polícia Federal vai investigar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de trazer ilegalmente joias do exterior. A Receita Federal disse, por meio de nota divulgada na noite de ontem (4), que não houve tentativa de regularização das joias até o momento.

“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz a nota.

Como não houve a regularização, a Receita informou que o bem passa a ser tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso das joias, terminou em julho de 2022.

A Receita afirmou, ainda, que após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão. Do total arrecadado, 40% é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. Além do leilão, também é possível a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição. Segundo a nota, não houve pedido para que as joias fossem incorporadas ao patrimônio da União.

Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.

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