Receita paga AMANHÃ (31) R$ 300 milhões de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o valor de R$ 300 milhões de restituição do Imposto de Renda para os contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O depósito será realizado diretamente na conta informada no momento da declaração de IR. 

Ao todo, 94.864 contribuintes que enviaram declaração em anos anteriores tiveram direito aos valores. Do total creditado, 196.597.983,60 é referente aos contribuintes com alguma prioridade legal. 

Neste caso, 3.490 contribuintes idosos acima de 80 anos, 20.181 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.261 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave e 6.161 contribuintes que a maior fonte de renda é magistério. Além de 61.771 contribuintes não prioritários.

+ Arcabouço Fiscal: veja como funciona o novo teto de gastos do Haddad

Tem direito e não recebeu? 

O correntista do banco pode agendar o crédito dos valores, caso tenha direito a restituição e não recebeu, por meio do portal do BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Os valores das restituições são depositados na conta-corrente, que foi informada durante o preenchimento da declaração. Caso o crédito não esteja na sua conta-corrente no prazo estipulado para o recebimento, os valores ficarão disponíveis em até um ano no Banco do Brasil. 

Calendário de Restituição 2023

• 1º lote - 31 de maio;
• 2º lote - 30 de junho;
• 3º lote - 31 de julho;
• 4º lote - 31 de agosto;
• 5º lote - 29 de setembro.

Saiba como fazer declaração 

Caso as regras não sejam alteradas em 2023, o contribuinte que pretende utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção "Meu Imposto de Renda";
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento só requer acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Quem precisa declarar o IR 2023?

• Teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, em 2022;
• Recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• Obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Tenha operado em bolsas de valores;
• Possuía propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2022;
• Teve lucro, em 2022, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
• Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2022.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos