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Arcabouço Fiscal: veja como funciona o novo teto de gastos do Haddad

O novo Arcabouço Fiscal terá a função de substituir teto de gastos, que foi implementado pelo governo do ex-presidente Michel Temer

Arcabouço Fiscal: veja como funciona o novo teto de gastos do Haddad
Divulgação Ministério da Fazenda
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/03/2023, às 12h27

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram o novo Arcabouço Fiscal nesta quinta-feira (30). A nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

Segundo o Ministério da Fazenda, a regra fiscal irá combinar um limite de despesas mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário, com resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública. 

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Nesta trajetória que abrange 70% da variação da receita, existe um limite superior e inferior para a flutuação das despesas. Durante períodos de forte crescimento econômico, as despesas não poderão aumentar mais do que 2,5% ao ano acima da inflação. Já em momentos de contração econômica, o aumento dos gastos não poderá ultrapassar 0,6% ao ano acima da inflação.

As novas diretrizes fiscais implementam mecanismos que visam orientar futuros governos. Com o objetivo de evitar o não cumprimento da meta de crescimento de 70% na receita, essas novas normas estabelecerão punições que reduzirão o ritmo dos gastos caso a trajetória de crescimento não seja cumprida.

Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo estabelecido, o aumento das despesas para o ano seguinte será reduzido de 70% para 50% do crescimento da receita. A fim de não prejudicar investimentos como obras públicas e aquisição de equipamentos, o novo conjunto de normas define um patamar mínimo para esse tipo de gasto. Ademais, o arcabouço fiscal permite que, caso o superávit primário (a economia do governo sem os juros da dívida pública) ultrapasse o limite superior estipulado, o excedente possa ser utilizado em obras públicas.

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De acordo com o Haddad, o novo conjunto de normas fiscais oferece diretrizes claras, previsíveis e confiáveis, pois podem ser aplicadas de fato. 

Durante a campanha de 2022, enfatizamos repetidamente a importância de uma política pública que seja crível, previsível e séria, proporcionando um horizonte para que as famílias, investidores, empresários e trabalhadores possam planejar suas vidas com base em regras claras. Essas regras devem ser rigorosas, mas ao mesmo tempo confiáveis", declarou. 

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