Telegram é multado por descumprir decisão judicial do STF de bloquear conta de deputado federal

O Telegram se envolveu em mais um problema judicial nesta quinta-feira (25). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou a plataforma em R$ 1,2 milhão pelo descumprimento de uma decisão judicial. A medida foi tomada após o pedido de bloqueio da conta do deputado federal eleito NiKolas Ferreira (PL-MG) não ser cumprido pela empresa.

Moras disse que o Telegram não pode deixar de cumprir as decisões judiciais no Brasil. Na decisão, o ministro disse que o bloqueio de contas de deputados não é censura e está autorizada pela legislação nos casos de desvirtuamento do livre exercício da liberdade de expressão.

A decisão lembra que como qualquer entidade privada que atua economicamente em território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir efetivamente comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário. “Cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, diz trecho do documento.

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Telegram diz que decisão do STF faltava fundamentação

A decisão do STF justifica os bloqueios do perfil do deputado na rede social para que haja uma interrupção da “divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram”, concluiu.

Na petição protocolada no STF, o Telegram disse que decidiu não bloquear Nikolas da plataforma por entender que a medida que recebeu teria uma "fundamentação genérica" e previa uma "medida desproporcional" ao determinar a cassação definitiva do deputado bolsonarista.

O deputado Nikolas Ferreira já enfrentou algumas decisões judiciais por divulgação de fake news que motivaram a suspensão do perfil dele nas redes sociais, inclusive com uma medida que o obrigou a fazer uma retratação pública ao presidente Lula e ao PT sobre associação do partido com a organização criminosa PCC, o que não é verdade.

Um representante do aplicativo que assinou o documento no Brasil disse que o banimento das contas constituía "censura" e que o aplicativo representava "um espaço de livre comunicação para discursos legítimos". E por achar que estaria restringindo o direito à liberdade de expressão do deputado brasileiro, o Telegram decidiu cumprir a decisão parcialmente.

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