O Piso Salarial de Enfermagem propõe uma remuneração mínima de R$ 4.750 para os enfermeiros, os técnicos receberão um salário de R$ 3.325, enquanto parteiras e auxiliares receberão R$ 2.375.
Victor Meira Publicado em 18/04/2023, às 11h03
Saiu uma novidade sobre o Piso Salarial da Enfermagem! Acontece que o perfil oficial da Casa Civil no Twitter anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar hoje, às 17h30, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Em seguida, o texto será encaminhado ao Congresso.
O #PisodaEnfermagem está chegando! O presidente @lulaoficial assina hoje, às 17h30, o PLN para garantir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Em seguida, o texto será encaminhado ao Congresso.
— Casa Civil (@casacivilbr) April 18, 2023
No final do ano passado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo Congresso Nacional para destinar recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem.
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No entanto, em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o reajuste salarial após uma ação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) questionando a origem dos recursos necessários para conceder o aumento na remuneração, devido ao risco de demissões.
Apesar disso, membros do Congresso solicitaram que Barroso revisse sua decisão, uma vez que o pagamento do piso salarial da enfermagem já havia sido indicado pelo parlamento.
O piso salarial da enfermagem, que havia sido sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi suspenso pelo STF. De acordo com a legislação aprovada, enfermeiros terão uma remuneração mínima de R$ 4.750 em todo o país, em serviços de saúde públicos e particulares. Além disso, técnicos receberão um salário mínimo de R$ 3.325, enquanto parteiras e auxiliares receberão R$ 2.375.
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Durante um evento promovido pela prefeitura e Câmara de Araraquara (SP), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o governo federal abriu um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso da enfermagem.
Embora não tenha detalhado como o espaço fiscal foi criado, a ministra afirmou que uma parte do montante será destinada aos estados e municípios para o pagamento do piso, enquanto outra parte ficará com a União, que possui menos enfermeiros como servidores.
Tebet também destacou que a proposta ainda não tem data definida para ser encaminhada ao Congresso, pois depende da assinatura do presidente, que pode ocorrer eletronicamente em breve.
Além disso, o governo irá decidir posteriormente se o repasse será realizado por meio dos fundos constitucionais de transferência já existentes ou por outro mecanismo.
A ministra reforçou que a intenção é auxiliar estados e municípios na cobertura do piso dos enfermeiros, e que eles não precisarão arcar com a conta sozinhos.
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