Concurso ARSEP RN

Um novo concurso ARSEP RN (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte)  deve ser realizado em breve. O certame já conta com comissão organizadora formada. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser publicado. A oferta será de 11 vagas, para dois cargos de nível superior.

Concurso ARSEP RN: saiba mais sobre a seleção

O novo concurso Arsep RN (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte) segue em fase de preparação. No último dia 8 de março foi divulgado o primeiro passo para a realização do certame, com a divulgação dos nomes dos membros da comissão organizadora. Agora, a agência deu início ao processo de divulgação de outras informações, incluindo a oferta de vagas e cargos que serão contemplados.

A expectativa é de que , em breve, seja definida a banca organizadora. Somente após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato seja confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.       

Ao todo, a ARSEP oferecerá 11 vagas para o preenchimento imediato, que serão distribuídas por dois cargos, ambos com exigência de nível superior:

• analista de regulação I, II e III
• analista de suporte em regulação

As remunerações iniciais ainda serão confirmadas.

Concurso ARSEP RN: veja atribuições dos cargos

Analista de regulação

• Elaboração e avaliação de planos, programas e projetos relacionados à regulação de serviços públicos.
• Desenvolvimento de normas técnicas e regulamentos para disciplinar a prestação de serviços públicos regulados.
• Definição de diretrizes e procedimentos para sistemas tarifários, incluindo processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas.
• Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade.
• Gestão de informações de mercado, inclusive aquelas de caráter sigiloso.
• Fiscalização do cumprimento das normas, regras e metas pelos agentes prestadores de serviços públicos.
• Desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar a atuação da agência reguladora.
• Orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral.
• Apoio técnico e participação em processos administrativos de resolução de conflitos entre agentes dos setores regulados e entre agentes e usuários dos serviços.
• Instrução de processos de fiscalização e aplicação de penalidades por infrações cometidas pelos agentes

Analista de suporte em regulação

• Apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção e fiscalização.
  Implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas relacionados às atividades da agência reguladora.
• Execução de atividades administrativas e operacionais que dão suporte às ações de regulação e fiscalização.
• Gestão de sistemas de informação e bases de dados utilizados nas atividades regulatórias.
• Elaboração de relatórios e documentos técnicos que subsidiam as decisões da agência.
• Colaboração na organização e manutenção de processos e procedimentos internos da agência.

Concurso ARSEP RN: veja publicação oficial

Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP
PORTARIA-SEI Nº 51, DE 07 DE MAIO DE 2025.

Criação da Comissão Provisória para Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Concurso Público da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP.

A Diretora-Presidente da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE (ARSEP), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Estadual nº 584, de 28 de dezembro de 2016,
RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Provisória para Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Concurso Público da ARSEP, com a finalidade de assessorar e contribuir para o aperfeiçoamento do processo seletivo, visando garantir sua transparência, eficiência e conformidade com as normas estabelecidas.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - GEORGE LUIZ ROCHA DA CÂMARA, MATRÍCULA Nº 1969927 – Presidente da Comissão;
II - RITA DE CÁSSIA DE ANDRADE SILVA, MATRÍCULA Nº 204.417-0 – Membro;
III - SOLON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, MATRÍCULA Nº 0126.833-3 – Membro.

Art. 3º A Comissão Provisória terá as seguintes atribuições:

I - Analisar e sugerir melhorias nos procedimentos operacionais do concurso público;
II - Acompanhar e fiscalizar todas as fases do concurso, garantindo que sejam cumpridas as normativas vigentes e os prazos estabelecidos;
III - Prestar suporte técnico à organização do concurso, com foco na agilidade e na transparência do processo seletivo;
IV - Emitir pareceres sobre questões que possam surgir durante a realização do concurso, propondo soluções adequadas;
V - Contribuir para a elaboração de relatórios e documentos que possam ser necessários para o bom andamento do concurso.

Art. 4º A Comissão Provisória terá um prazo inicial de 30 dias para a execução de suas atividades, sendo possível a prorrogação deste prazo, desde que haja justificativa adequada.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Diretora-Presidente

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