Concurso PGE CE: definida banca organizadora para novo edital com 40 vagas

O concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Universidade Federal do Ceará (Funece), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado do último sábado, 20 de julho. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. A expectativa é de que a liberação ocorra até outubro.  

A PGE CE deve oferecer 40 vagas para o cargo de técnico de representação judicial, com exigência de nível superior para o ingresso. A remuneração inicial da carreira ainda deve ser confirmada pelo órgão. O cargo deve contar com oportunidades em diversas áreas de atuação, que ainda devem ser confirmadas, no mais tardar, até outubro, com a publicação do edital de abertura.  

Concurso PGE CE: veja publicação oficial

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024/NUP N°13001.007940/2024-47 - I.G: 1329748000
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.114.600,00; PROCESSO Nº: 13001.007940 / 2024-56 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

OBJETO: Contratação de empresa para a execução de Concurso Público para o cargo de Técnico de Representação Judicial, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE JUSTIFICATIVA: Atualmente a Procuradoria-Geral do Estado possui em sua estrutura cargos vagos de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente em decorrência de vacância por aposentadorias, falecimentos e/ou afastamentos definitivos das mais
diversas naturezas, o que demonstra a necessidade premente de realização de concurso público. Além disso, não existe registro de realização de Concurso Público para o cargo em questão, de certo que o atual quadro de profissionais de nível superior da PGE/CE é composto por servidores proveniente de  outros órgãos ou em exercício de cargo comissionado.

Este cenário revela a imprescindibilidade da realização de certame para (re)compor o quadro de servidores da Procuradoria-Geral do Estado, elevando-o para o patamar necessário à manutenção de suas atividades institucionais, visando os melhores
serviços prestados à administração e à sociedade.

VALOR GLOBAL: R$ 1.114.600,00 ( um milhão, cento e quatorze mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.423.11511.03.339039.1.500910000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 75, inciso XV, da lei n° 14.133/2021 CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE DISPENSA: Considerando os elementos constantes no NUP no 13001.007940/2024-47, no Parecer PROLIC n°. 354/2024, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal no. 14.133/2021, e a Dispensa de Licitação no 03/2024-PGE, a contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, CNPJ no. 07.885.809/0001-97, Submeto esta Declaração à apreciação da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para fins de ratificação na forma da lei RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal no. 14.133/2021, a Dispensa de Licitação n° 03/2024 – PGE, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, para a Contratação de empresa para a execução de
Concurso Público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, Cumpra-se o determinado no art. 75, inciso XV, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021.

Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Saiba como foi o último concurso

O último concurso PGE CE ocorreu em 2021, para o cargo de procurador. Na ocasião, a oferta foi de oito vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião,foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com um total de 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito financeiro;
• direito tributário;
• direito penal;
• direito processual penal;
• direito ambiental;
• direito processual civil;
• direito civil;
• direito do trabalho;
• direito processual do trabalho;
• direito empresarial;
• direito previdenciário.

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• provas discursivas
• análise de títulos

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.