Concurso Prefeitura Porto Alegre (RS) 2024

O concurso da Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, preencherá cinco vagas de nível médio. As oportunidades são para o cargo de agente de serviços técnico e operacionais, que também requer Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, C, D ou E. O salário inicial é de R$ 1.878,01, para jornada de 30 horas semanais. Em caso de extensão do regime de trabalho para 40 horas, a remuneração sobe para R$ 2.817,02. Como benefícios, os contratados contarão com: vale-alimentação de R$ 727,25, vale-transporte e plano de saúde.

📄 Resumo do edital

• Atribuições do cargo
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Atribuições do cargo

• Visitar, vistoriar e avaliar ambientes e locais de risco de desastre natural, tecnológico, ou de causa antrópica; prestar atendimento ao público, por quaisquer meios, em relação à atuação dos órgãos de segurança, ordem pública, trânsito, transportes urbanos e defesa civil; acompanhar, controlar e avaliar o cumprimento de normas de segurança, trânsito, transportes urbanos ou prevenção a desastres; capacitar pessoas para a realização de atividades básicas de prevenção e resposta a desastres e acidentes; realizar a primeira abordagem dos eventos desastrosos, executando ações de resposta, socorro, assistência, resgate, remoção e recuperação; executar ações de primeiros socorros a vítimas de desastres ou acidentes, naturais, tecnológicos, de trânsito ou antrópicos; monitorar condições climáticas e hidrometeorológicas, que possam vir a constituir riscos de desastres ou afetar a segurança das pessoas, obras, serviços, equipamentos e bens móveis ou imóveis públicos ou particulares; monitorar condições que possam ocasionar riscos; isolar e evacuar locais de risco ou atingidos por desastres; preparar, organizar, controlar e executar ações prevenção e mitigação dos riscos de desastres que possam afetar a vida e a incolumidade física das pessoas, o meio ambiente e o patrimônio, efetuando registros, comunicações, interdições, notificações e embargos, emitindo autos de infração ou advertências que se fizerem necessárias, de acordo com a legislação; acompanhar a instalação de abrigos de emergência; monitorar a situação dos locais com riscos de movimentos de massa, erosão e inundação; monitorar situações com risco de alagamentos, corrida de detritos, corrida de massa, deslizamento, deslizamento em cunha, deslizamento não específico, deslizamento planar, enxurrada, erosão de margem fluvial, erosão laminar, inundação, queda de blocos, queda de lascas e ravina; coletar, distribuir e controlar a coleta e a distribuição de suprimentos em situações de desastres; conduzir veículos automotores; conduzir embarcações; conduzir ou operar veículos e equipamentos de buscas, salvamento, resgate e remoção de fontes de perigo; zelar pela manutenção e guarda de instrumentos e equipamentos, operando-os e retificando-os, para conservá-los nos padrões requeridos; confeccionar documentos técnicos relativos à atuação dos órgãos de segurança, ordem pública, trânsito, transportes urbanos e defesa civil; realizar a coleta e a tabulação de dados, inclusive estatísticos; auxiliar na confecção de mapas de risco de desastres e vulnerabilidades; emitir relatórios, informações, pareceres e outros documentos pertinentes à atuação; receber, instruir e despachar processos administrativos; e executar outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.

Concurso da Prefeitura de Porto Alegre: o que vai cair na prova?

• Língua portuguesa — Análise global do texto. Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Sintaxe: Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem. Figuras e funções da linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

• Legislação — Constituição da República Federativa do Brasil. Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992. Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 ao 337-P). Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal nº 133/1985. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha). Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre – Lei Municipal nº 6.309/1988. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 478/2002. Decreto municipal n° 22.543/2024 - Dispõe sobre as competências da Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA). Lei Municipal complementar Nº 1.005/2024 - Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA) no Gabinete do Prefeito (GP) e dá outras providências. Decreto n° 22.539, de 5 de março de 2024 - Inclui o inc. X e o art. 8-A o Decreto nº 20.921, de 29 de janeiro de 2021, que consolida a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito (GP) e revoga o inc. VII do art. 2º e art. 5º do Decreto nº 20.937, de 11 de fevereiro de 2021. - Lei nº 13.582, de 25 de julho de 2023 - Cria 50 (cinquenta) cargos de Agente de Serviços Técnicos e Operacionais no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, constante da letra a do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores. Com ênfase nas ATRIBUIÇÕES DO CARGO de Agente de Serviços Técnicos e Operacionais.

• Conhecimentos específicos — Segurança. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial aquelas relacionadas ao trabalho em áreas de risco. Organização, controle e coordenação de ações em campo para produzir atuação segura, noções de higiene e segurança no trabalho, uso de equipamentos de proteção individual e coletivo e ferramentas. Características de zonas perigosas e de deslizamento. Movimentos de massa, erosão e inundação; procedimentos de segurança, monitoramento de situações com risco de alagamentos. Segurança em edificações e vias de acesso. Condução segura de condução de veículos de transporte. Conjunto das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho: NR 1, NR-3, NR-4, NR-6, NR-8, NR-10, NR-11, NR-12, NR-15, NR-16, NR-20, NR-21, NR-23, NR-26, NR-35 e NR-38. Sinalização de danos, obstruções, vias de acesso, interdições, medidas de segurança no trânsito - Código de trânsito brasileiro - LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Tipos de veículos e transportes. Sinalização de trânsito. - Sinalização vertical, sinalização horizontal. O Gerenciamento de Desastres e seus Impactos no Brasil - Os desastres e seus impactos no nível local - A Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) - Grupo Hidrológico, Grupo Climatológico, Grupo Meteorológico - distribuição dos eventos no Brasil – Danos e prejuízos econômicos - impactos nos desastres de maior ocorrência no Brasil – Tipologia e consequências - Características mais comuns do desenvolvimento urbano que resultam na instalação do risco e na ocorrência de eventos catastróficos. (Cidades resilientes). Mitigação. Reconstrução segura após eventos. Diretrizes para a atuação integrada e articulada entre os entes federados - Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (alterada pela Lei nº 14.750/2023). Organização e o funcionamento tanto da PNPDEC e Sinpdec - Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, (mitigação, preparação, resposta e recuperação). Lei Federal nº 12.340/2010 - Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. Grupo de Apoio a Desastres (Gade) Decreto nº 10.689, de 27 de abril de 2021. Gerenciamento de Desastres (GD) – conceitos (preparação e resposta), mitigação, reconstrução. Preparação: Planejamento, capacitação, monitoramento e alerta, aquisições dos insumos. Gestão logística. Distribuição coordenada. Armazenamento de itens. Articulação: Articulação estratégica e articulação operacional. Ações de articulação durante e após evento. Planejamento e Operacionalização: Ferramentas de Planejamento. Avaliação de Risco. Plano Municipal de Redução de Riscos. Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (nupdec). Plancon-Plano de Contingencia. Sistema de Comando em Operações (SCO). As ações de solicitação, mobilização, operações e desmobilização. Operacionalização das ações de resposta. Alerta e Acionamento. Instalação do posto de comando (definição das Coordenações). Ações Emergenciais e suas definições - Busca por feridos e mortos, Atendimento aos feridos, Acolhimento das famílias, Desobstrução dos acessos essenciais, Restabelecimento dos serviços essenciais, Encaminhamento final dos desabrigados/desalojados, Desmobilização, Avaliação pós-ação. Monitoramento ao Alarme: Processo de monitoramento, alerta e alarme. Os sistemas de monitoramento. Nomenclatura, campo de atuação e objetivos (Sistema de Coleta e Distribuição de Dados Meteorológicos do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Rede Hidrometeorológica Nacional da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Rede Observacional do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden),Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A trilha ou caminho do “monitoramento ao alerta”. Níveis de alerta. Definições e representação. Alerta e Alarme – Âmbitos: ampliado e local. Portaria nº 2.216, de 4 de julho de 2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Competências (prioridade) para o envio de alertas à população. Os níveis de alertas (classificação). Boas práticas no uso de alertas. Sistemas de alerta e alarme: a autoproteção da população (treinamento e conscientização de comunidades). Sistemas governamentais, políticas com a comunidade, percepção de risco, poder local de monitoramento, alerta e alarme. Resposta e as Ações Emergenciais: Órgãos críticos para articulação de Resposta. Declaração de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Ações de resposta conceito/definição. Categorias das ações de resposta. Vigilância em Saúde associada aos Desastres. Preparação, monitoramento, alerta e resposta (Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres). Tipologia dos desastres e os efeitos à saúde associados/provocados. Vigidesastres Brasil. Suas etapas e desencadeamento - Socorro, Assistência e Restabelecimento, Reconstrução. Plano de Recuperação: Definições e diferenças entre “danos” e “prejuízos”. Elementos a serem considerados no processo de planejamento para a reconstrução. Segunda avaliação e classificação dos impactos de desastres: Produtivos – Sociais – Infraestrutura. A elaboração de um plano para recuperação pós-desastre. Levantamento dos Prejuízos públicos, Prejuízos privados e Danos materiais, seus conceitos e cronologia para a realização de da recuperação pós desastre. Formulário de Informações do Desastres (FIDE). A metodologia DaLA (Damage, Loss, and Needs Assessment) utilizada de forma a identificar e determinar as necessidades pósdesastre. Recuperação Pós-Desastre: Planejamento, monitoramento, avaliação e execução para recuperação pós-desastre. Abrigos: Conceitos de abrigo emergencial e abrigo temporário e suas classificações. Implementação e estruturação: localização; recursos disponíveis (estruturais e financeiros); serviços essenciais; segurança; administração; saúde e manutenção; infraestrutura básica. Ferramentas de alerta e alarme, cadastros de recursos humanos, capacitação e treinamentos. Desabrigado e desalojado (conceitos). Conjunto da Legislação e manuais que trata do tema de Proteção e Defesa Civil, Organização, Grupo de Apoio aos desastres, decretação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, utilização de alertas, Atlas Digital de Desastres no Brasil (em especial): Guia prático de utilização de alertas do Governo Federal para ações de preparação para desastres. Projeto Fortalecimento da Cultura de Gestão de Riscos de Desastres no Brasil. 2ª edição. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Regional, 2021b. Manuais de Planejamento em Defesa Civil, Volumes nº1, nº2, nº3 e nº4 (disponível para consulta neste link). Decreto Estadual nº 51.547, de 3 de junho de 2014 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Decreto Federal nº 10.689, de 27 de abril de 2021. Institui o Grupo de Apoio aos Desastres no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. Decreto Federal nº 11.219, de 05 de outubro de 2022. Dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres. Lei Estadual nº 15.434/20 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022. Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Atlas Digital de Desastres no Brasil. Brasília: MIDR, 2023b. Portaria Federal nº 2.216, de 4 de julho de 2023. Define procedimentos para o envio de alertas à população sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com os órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais de proteção e defesa civil, e para utilização do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP).

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🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Prefeitura de Porto Alegre nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital nº 71/2024, disponível abaixo.