| Orgão: | Prefeitura Rio de Janeiro |
| Nº vagas: | Não definido |
| Taxa de inscrição: |
Não definido |
| Cargos: | Agente de Segurança |
| Áreas de Atuação: | Segurança Pública |
| Escolaridade: | Não definido |
| Faixa de salário: | Até R$ 13300,00 |
| Estados com Vagas: | RJ |
| Cidades: | Rio de Janeiro - RJ |
Fernando Cezar Alves
Publicado em 18/02/2025, às 09h01 - Atualizado em 10/03/2025, às 14h47
Um novo concurso Secretaria Municipal de Segurança Urbana RJ poderá ser realizado em breve. O prefeito Eduardo Paes encaminhou, para a Câmara Municipal, o projeto de lei que cria a Força Municipal de Segurança Pública. A proposta cria 4.200 vagas para o cargo de agente, para preenchimento gradual até 2018. Agora o projeto deve passar por análise parlamentar. Somente após eventual aprovação e sanção da respectiva lei por parte do prefeito poderá ser iniciado o planejamento para a primeira seleção.
Novidades sobre a realização do concurso Secretaria Municipal de Segurança Urbana RJ. Na última sexta-feira, 7 de março, o prefeito Eduardo Paes anunciou que ainda nesta segunda, dia 10, deve retirar, da Câmara Municipal, o projeto de lei que cria a Força Municipal de Segurança Pública. De acordo com ele, uma nova proposta deve ser encaminhada, também nesta segunda, em virtude de mudanças no projeto, após discussão com vereadores da base do governo e representantes das forças de segurança, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide que as guardas municipais podem exercer as ações de segurança pública, incluindo o policiamento estensivo.
Disse o prefeito:
"Vamos retirar de tramitação na Câmara o projeto que enviamos no início deste ano e vamos encaminhar um novo projeto na próxima segunda-feira. Esse projeto vai dispor sobre essa transformação da Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança, além de deixar claro que o papel da Força Municipal passa a ser também o do policiamento ostensivo e preventivo, na forma do entendimento do STF"
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A intenção da prefeitura é criar 4.200 para o cargo de agente, para preenchimento gradual até 2018. Agora o projeto deve passar por análise parlamentar. Somente após eventual aprovação e sanção da respectiva lei por parte do prefeito poderá ser iniciado o planejamento para a primeira seleção.
O prefeito anunciou que, dentro da Força de Segurança Municipal será criado um grupo específico, chamado Força de Segurança Armada, com 4.500 servidores, que contarão com um treinamento especial de segurança, escolhidos internamente.
O concurso Secretaria Municipal, quando realizado para o cargo de agente, será feito de forma temporária, por meio de um contrato administrativo com duração de até seis anos. A seleção será destinada para servidores da reserva do Exército, Marinha e Aeronáutica. Os aprovados serão submetidos a um curso de formação de seis meses, contando com auxílio mensal de R$ 2 mil, durante este período. Após a formação, a remuneração passará a ser de R$ 13.300.
Além dos agentes, a proposta também prevê a criação do cargo de gestor de segurança, que contará com remuneração inicial de R$ 19.400.
A intenção do governo é contratar 600 agentes por semestre, até concluir a contratação de 4.200 até 2028.
A expectativa é de que a primeira turma de agentes seja convocada ainda no decorrer do segundo semestre de 2025.
O programa está sendo planejando em parceria envolvendo a prefeitura do Rio de Janeiro, com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a Polícia Federal.
Os servidores do cargo poderão portar armas somente durante a atividade, não podendo ser levadas para casa.
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Fernando Cezar Alves | Publicado em 10/03/2025, às 09h32 - Atualizado às 14h47
Fernando Cezar Alves | Publicado em 18/02/2025, às 09h03
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.
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