Concurso Secretaria Municipal de Segurança Urbana RJ: prefeito substituirá PL que cria força municipal

Novidades sobre a realização do concurso Secretaria Municipal de Segurança Urbana RJ. Na última sexta-feira, 7 de março, o prefeito Eduardo Paes anunciou que ainda nesta segunda, dia 10, deve retirar, da Câmara Municipal, o projeto de lei que cria a Força Municipal de Segurança Pública. De acordo com ele, uma nova proposta deve ser encaminhada, também nesta segunda, em virtude de mudanças no projeto, após discussão com vereadores da base do governo e representantes das forças de segurança, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide que as guardas municipais podem exercer as ações de segurança pública, incluindo o policiamento estensivo.

Disse o prefeito:

"Vamos retirar de tramitação na Câmara o projeto que enviamos no início deste ano e vamos encaminhar um novo projeto na próxima segunda-feira. Esse projeto vai dispor sobre essa transformação da Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança, além de deixar claro que o papel da Força Municipal passa a ser também o do policiamento ostensivo e preventivo, na forma do entendimento do STF"

A intenção da prefeitura é criar 4.200 para o cargo de agente, para preenchimento gradual até 2018. Agora o projeto deve passar por análise parlamentar. Somente após eventual aprovação e sanção da respectiva lei por parte do prefeito poderá ser iniciado o planejamento para a primeira seleção.

O prefeito anunciou que, dentro da Força de Segurança Municipal será criado um grupo específico, chamado Força de Segurança Armada, com 4.500 servidores,  que contarão com um treinamento especial de segurança, escolhidos internamente.

O concurso Secretaria Municipal, quando realizado para o cargo de agente, será feito de forma temporária, por meio de um contrato administrativo com duração de até seis anos. A seleção será destinada para servidores da reserva do Exército, Marinha e Aeronáutica. Os aprovados serão submetidos a um curso de formação de seis meses, contando com auxílio mensal de R$ 2 mil, durante este período. Após a formação, a remuneração passará a ser de R$ 13.300.

Além dos agentes, a proposta também prevê a criação do cargo de gestor de segurança, que contará com remuneração inicial de R$ 19.400.

A intenção do governo é contratar 600 agentes por semestre, até concluir a contratação de 4.200 até 2028.

A expectativa é de que a primeira turma de agentes seja convocada ainda no decorrer do segundo semestre de 2025.

O programa está sendo planejando em parceria envolvendo a prefeitura do Rio de Janeiro, com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a Polícia Federal.

Os servidores do cargo poderão portar armas somente durante a atividade, não podendo ser levadas para casa.

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Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.