Redação Publicado em 28/11/2023, às 12h34 - Atualizado em 04/02/2026, às 11h26
Está publicado o novo edital de processo seletivo do TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) para o cargo de juiz leigo. A seleção reúne 831 cadastros de reserva, sendo 42 reservados às pessoas com deficiência e 249 aos candidatos negros. O edital não disponibilizou vagas imediatas. A FGV (Fundação Getulio Vargas) é a banca organizadora da seleção.
As 831 oportunidades são para o cargo de juiz leigo, que requer:
curso superior de bacharel em direito;
dois anos de exercício da advocacia; e
inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Atribuições do cargo
JUIZ LEIGO: realizar audiência una, de conciliação, instrução e julgamento; elaborar projetos de sentença (tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução), bem como projetos de voto e de decisão monocrática nas Turmas Recursais, na conformidade da Resolução TJBA nº 01/2023 e Decreto TJBA nº 281/2025, ou outros atos normativos que vierem a substituí-los.
Conteúdo programático parcial
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos, com foco em análise crítica e identificação de ideias principais e secundárias. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo; e análise de textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. 2. Direito das obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento. 3. Contratos em geral. Compra e venda. Doação. Locação. Comodato e mútuo. Prestação de serviços. Empreitada. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Arrendamento mercantil. 4. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil. 5. Direito das coisas. Posse. Propriedade. Função social e ambiental da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio. Condomínio edilício. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Direito de superfície. Direito de laje. Loteamento e incorporação imobiliária. Lei nº 13.786/2018. 6. Proteção de dados pessoais. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 7. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 8. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Lei nº 14.010/2020. 9. Jurisprudência dominante do STF e do STJ em Direito Civil. Súmulas e recursos repetitivos.
Dica de estudo: língua portuguesa
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do processo seletivo nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas no edital nº 01/2026, disponível abaixo, entre os anexos.
