Concurso TJ MG - Cartórios

O edital do concurso TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) para outorga de delegações de notas e de registro oferece 696 vagas, sendo 457 para ingresso por provimento e 239 por remoção (para quem já possui uma outorga de delegação e pretende ser transferido para outra). 

As inscrições foram recebidas entre os dias 8 de abril e 7 de maio de 2019, através do site da banca organizadora, que é a Consulpan (www.consulplan.net). O valor da taxa de participação foi de R$ 250 para cada um dos critérios de ingresso. 

O concurso TJMG será constituído das seguintes fases: prova objetiva; prova escrita e prática; comprovação dos requisitos para outorga de delegações; prova oral; e exame de títulos. 

Informações complementares

• requisitos;
• conteúdo programático.

Requisitos

Para concorrer as ofertas por provimento é necessário possuir nível superior em direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do edital, em serviço notarial ou de registro.

O ingresso por remoção exige que o candidato esteja no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do edital. 

As remunerações oferecidas aos cargos não são fixas, sendo calculadas com base nos lucros obtidos pelo cartório, descontadas às taxas devidas ao governo.

Conteúdo programático parcial

Conhecimentos gerais: 1. História Geral e do Brasil. 2. Atualidades brasileiras e mundiais: economia e política. Política nacional e internacional. 3. Literatura brasileira e portuguesa. 4. Geografia brasileira e mundial. 5. Raciocínio lógico.

Direito constitucional: 1. Teoria Geral do Estado. 2. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e classificação das Constituições. 3. Poder constituinte: originário, derivado e decorrente. Reforma, revisão e emenda da Constituição. 4. Princípios constitucionais. 5. Interpretação e aplicabilidade da norma constitucional. 6. Controle de constitucionalidade. 7. Princípios fundamentais constitucionais. 8. Direitos e garantias fundamentais. Histórico. Conceito e distinção. Classificação. Garantias constitucionais. Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança. Tutela dos direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. 9. Organização do Estado brasileiro. União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção. 10. Da administração pública. 11. Dos servidores públicos. 12. A organização dos Poderes. O Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça. As funções essenciais à Justiça. Tribunal de Contas. 13. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 14. Direitos sociais. Dos direitos dos trabalhadores. Da associação sindical, suas prerrogativas e poder de representação. Do direito de greve. 15. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos. Dos partidos políticos. 16. Da ordem econômica e financeira. Dos Princípios. Da intervenção do Estado no domínio econômico. Do Sistema Financeiro Nacional. 17. Da ordem social. Da seguridade social. Conceito e princípios, finalidade, organização e diretrizes que regem a previdência e assistência social. 18. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente e do idoso. 19. Do Regime jurídico dos serviços notariais e de registro e fiscalização. 20. A Constituição da República Federativa do Brasil e suas emendas. 21. Organização do Estado de Minas Gerais. A Constituição do Estado de Minas Gerais e suas
emendas. 22. Súmulas Vinculantes.

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso TJMG nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações sobre conteúdo programático completo estão disponíveis no edital, disponível na página da Consulpan.