Concurso DPE ES: assinado contrato com banca e edital de defensor já pode sair

O edital do novo concurso DPE ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo), para o cargo de defensor, já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta terça-feira, 27 de junho, com a publicação, no diário oficial do estado, do contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O nome da empresa já havia sido anunciado em janeiro.   Os interessados devem ficar atentos. 

De acordo com o documento, o contrato foi assinado na última segunda-feira, 26 de junho, com validade até a conclusão de todos os trabalhos do certame.

Ao todo, a DPE ES deve oferecer 35 vagas para o cargo. Para concorrer é exigida formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial, atualizada, de até R$ 24,9 mil.

Cabe ao servidor da carreira promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos seus assistidos, em qualquer juízo ou instância, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo, na forma da lei, conforme lei complementar estadual 55/1994.

De acordo com o regulamento da seleção, já publicada, a publicação do edital deve ocorrer com antecedência de 90 dias da aplicação das provas objetivas. Já o prazo de inscrições deverá ser de, no mínimo, 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

Concurso DPE ES: veja como serão as provas

A seleção contará com cinco fases, da seguinte forma:

• Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
• Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
• Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
• Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
• Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• I - Direito Constitucional
• II - Direitos Humanos;
• III - Direito Administrativo;
• IV - Direito Tributário;
• V - Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• VI - Direito Civil;
• VII - Direito Empresarial;
• VIII - Direito do Consumidor;
• IX - Direito Processual Civil;
• X - Direitos Difusos e Coletivos;
• XI - Direito da Criança e do Adolescente;
• XII - Direito Penal;
• XIII - Direito Processual Penal;
• XIV - Direito da Execução Penal;
• XV- Criminologia.

A segunda fase contará com três provas discursivas, com disciplinas distribuídas por três grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• II - Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
• III - Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.

As provas discursivas, envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias, consistirão, para cada prova:

• I - na elaboração de peça processual sobre o tema abrangido pelo programa;
• II - na redação de resposta a 05 (cinco) questões.

A prova oral também deverá contar com disciplinas distribuídas por grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
• II - Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
• III - Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Veja publicação oficial

CONTRATO 002/2023
PROCESSO: 00003513
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO. CONTRATADA:
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. OBJETO: serviço técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público Nível I - Substituto. VALOR MÁXIMO: R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais). VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até a entrega dos resultados finais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho da Atividade 10.06.901.03.122.0042.3111. Fonte 759;

Elemento de despesa 3.3.90.39.48, do orçamento da Defensoria Pública para o exercício de 2023.

Vitória, 26 de junho de 2023.
VINICIUS CHAVES DE ARAÚJO
Defensor Público-Geral

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE ES ocorreu em 2016, com uma oferta de 5 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A seleção contou com provas objetivas, prova escrita específica, avaliação oral e análise de títulos. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre FCC - Fundação Carlos Chagas

Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.