Concurso TJ GO 2021 - Cartórios Em andamento

O novo concurso do TJ GO (Tribunal de Justiça de Goiás) oferece 292 vagas para outorga de delegação de serviços notariais e registrais (cartórios). O processo seletivo é organizado pela Fundação Vunesp.

Resumo do edital

• Quem pode participar?
• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Requisitos para o concurso do TJ GO

No caso das vagas para ingresso por provimento, podem participar bacharéis em direito ou candidatos com experiência mínima de dez anos em serviço notarial ou de registro.

Já as chances para ingresso por remoção se destinam a titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Goiás há, no mínimo, dois anos.

Conteúdo programático

Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas nas provas:

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• Conhecimentos gerais - História Geral e do Brasil. Atualidades brasileiras e mundiais: economia e política. Política nacional e internacional. Sociedade brasileira: panorama de cultura, artes, música, literatura (nacional e estrangeira), jornais, revistas e televisão. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Cultura internacional. Direitos Humanos. Tecnologia da Informação.
• Língua portuguesa - Substantivo. Adjetivo. Advérbio. Pronomes. Emprego e colocação pronominal. Figuras de linguagem. Pleonasmo, elipse, metáfora, antítese e eufemismo. Conjugação verbal. Concordância verbal. Regência verbal. Emprego dos verbos haver, fazer, ser e parecer. Concordância nominal. Acentuação. Crase. Figuras de sintaxe, linguagem e de estilo. Vícios de linguagem. Ortografia: sistema oficial vigente à época das provas. Pontuação. Leitura, análise e interpretação de textos. Significação de vocábulos e significação contextuai de palavras e expressões. Construção e estruturação de frases, periodos e de textos. Orações coordenadas e subordinadas. Discurso direto e indireto. Relações entre ideias. Coesão. Função referencial de pronomes e nexos. Redação oficial: formas de tratamento na redação oficial. Redação técnica notarial e de registros públicos. Documentos usuais: ata, certidão, edital, escriturações de notas e de registros públicos, informação, oficio, relatório, requerimento. A linguagem jurídica e a linguagem técnica notarial e de registros públicos: sentido e emprego adequado de palavras e expressões, correção, formalidade, concisão, precisão e clareza na redação dos tabeliães e registradores.
• Direito penal - Da aplicação da lei penal (art. 1° a 12 do Código Penal). Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal). Da culpabilidade. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal). Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal). Das penas e dos regimes de cumprimento (arts. 32 a 95 do Código Penal). Da ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal). Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do Código Penal). Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 a 154-B do Código Penal). Da usurpação (arts. 161 a 162 do Código Penal). Do dano (arts. 163 a 167 do Código Penal). Do estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179 do Código Penal). Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249 do Código Penal). Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311-A do Código Penal). Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal). Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF. Legislação penal e processual penal - Decreto Lei n°3.688/41 - Contravenções Penais (arts. 66 a 70). Lei n° 8.078/90 - Dos crimes contra as relações de consumo (arts. 61 a 80). Lei n° 8.137/90 - Dos crimes Contra a Ordem Tributária. Lei n°10.741/03 - Estatuto do Idoso (art.95 a 108). Lei n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 228 a 244-B). Lei n° 9.605/98 - Lei de Proteção ao Meio Ambiente (arts. 29 a 69-A). Lei n° 6.766/79 - Lei de Parcelamento do Solo (arts. 50 a 52). Lei n°4.591/64 - Lei do condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (arts. 65 e 66). Lei n°9.807/99 - Programa de proteção à vitimas e testemunhas ameaçadas. Lei n°9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). Lei n°9.296/1996 (interceptação telefónica). Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto n°678/1992). Lei n° 12.850/13 - Lei das Organizações Criminosas. Súmula, temas, teses e jurisprudência do STJ e STF.

Curso grátis de direito constitucional para o concurso TJ GO

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso TJ GO para cartórios nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.