Concurso TRE SP

O concurso TRE SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estao de São Paulo) pode ser realizado a partir do próximo ano. Acontece que o prazo de validade do último certame, realizado em 2016, que deveria ser encerrado em 13 de julho, foi suspenso até 31 de dezembro. A expectativa é de que, se confirmado, em 2022, o novo certame seja para os cargos de técnico e analista judiciários, que pedem, respectivamente, níveis médio e superior para ingresso. No caso dos técnicos, a remuneração inicial da carreira atualmente é de R$ 7.591,37, incluindo salário básico de R$ 3.163,07 e gratificação de atividade judiciária de R$ 4.428,30. Para os analistas, o inicial é de R$ 12.455,30, incluindo o básico de R$ 5.189,71 e o adicional de R$ 12.455,30.

Concurso TRE SP: saiba mais sobre a seleção

Boa notícia para remanescentes da última seleção e quem aguarda um novo concurso TRE SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo). Acontece que o presidente Jair Bolsonara sanciou, na última quarta-feira, 3 de novembro, a lei 14.234, que cria 370 vagas no órgão, sendo 225 para preenchimento por meio de realização do novo certame ou convocação de remanescentes de concurso em validade, além de 145 funções e cargos de confiança. O documento foi publicado no diário oficial da União desta quinta-feira, 4 de novembro. A proposta havia sido aprovada no Senado em 6 de outubro.

Do total de 225 vagas destinadas a preenchimento efetivo, 129 são para o cargo de técnico judiciário, que pede apenas ensino médio para ingresso, e 96 para analistas, com exigência de nível superior.

No caso dos técnicos, a remuneração inicial atualmente é de R$ 7.591,37, incluindo salário básico de R$ 3.163,07 e gratificação de atividade judiciária de R$ 4.428,30. No caso dos analistas, o inicial é de R$ 12.455,30, incluindo o básico de R$ 5.189,71 e o adicional de R$ 7.265,59.

O órgão ainda conta com um concurso em validade para as duas carreiras, iniciado em 2016. Vale ressaltar que foi publicado, no diário oficial da União de 27 de julho, o extrato do primeiro termo aditivo do contrato com a banca, a Fundação Carlos Chagas, determinando a suspensão do prazo de validade da seleção até 31 de dezembro, com retomada da contagem do tempo a partir de 1 de janeiro de 2022, pelo mesmo período. Desta forma, as novas oportunidades poderão ser preenchidas por um novo concurso ou convocação de remanescentes.

Concurso TRE SP: veja lei publicada

LEI Nº 14.234, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão e as funções comissionadas constantes do Anexo desta Lei

Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral baixará as instruções necessárias à aplicação desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 4º A eficácia desta Lei e seus efeitos ficam condicionados aos limites orçamentários autorizados na lei de diretrizes orçamentárias e em anexo próprio da lei orçamentária anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Brasília, 3 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

ANEXO

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário 96

Técnico Judiciário 129

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE CJ - 3 - 4

CJ - 2  - 11

CJ - 1 - 9

FUNÇÕES COMISSIONADAS

QUANTIDADE FC - 6 -  77

FC - 5  - 6

FC - 4 - 25

FC - 2 - 13

Concurso TRE SP: veja publicação oficial

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

Processo: SEI Nº 000054466-12.2016.6.26.8000 - DLF 67/2016 - CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - OBJETO: consignar a suspensão do prazo de validade do concurso público para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e de nível superior do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, até 31 de dezembro de 2021 e a retomada a partir de 1º de janeiro de 2022 pelo lapso que foi suspenso, nos termos da Portaria TRE/SP n.149/2021, sem custos para este Regional. Por consequência, reproduz-se o caput da cláusula IV do contrato- DATA DE ASSINATURA: 20/07/2021, SIGNATÁRIOS: Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor João Luís da Silva, pela contratada

Concurso TRE SP: Veja dicas de preparação emocional