MEC corta 54% das vagas em cursos de Direito

No último dia 27, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a redução de 54% das vagas ofertadas em cursos de Direito no país. De um total de 45.042 oferecidas, 24.380 foram cortadas pelo Ministério.

O Estado de São Paulo foi aquele reduziu o maior número de vagas – 6.063 delas foram cortadas pela Universidade Paulista - Unip em suas unidades da capital paulista (veja lista com todas as instituições que tiveram redução de vagas no arquivo abaixo).

A medida é resultado de um processo de supervisão das instituições de ensino, iniciada a partir de denúncia do Conselho Federal da OAB contra a má qualidade desses cursos. Durante 11 meses, o MEC avaliou 81 cursos de Direito com baixo desempenho no Enade – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

De acordo com o Ministério, a redução das vagas implica na diminuição do número de estudantes por professor e, conseqüentemente, na melhoria da qualidade do ensino jurídico no país. Outra ação prioritária, segundo o MEC, é a qualificação do corpo docente

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Supervisão

O processo de supervisão dos cursos de Direito teve início em outubro do ano passado. À época, 81 cursos jurídicos foram notificados pelo Ministério da Educação por terem registrado conceitos inferiores a três no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade (avaliação vai de um a cinco) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências com o Ministério, eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas. Os 30 restantes passaram por verificação in loco entre os meses de maio e junho. Em julho, também assinaram o documento e reduziram em torno de 3,6 mil vagas.

O termo de saneamento de deficiências define medidas específicas para cada instituição, incluindo a redução do número de vagas, e tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após este período, a instituição será reavaliada pelo MEC.

Além da redução de vagas, são previstas outras ações, como melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho),  estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio e aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas.

A comissão de especialistas da Secretaria de Educação Superior inicia, agora, a fase de acompanhamento do cumprimento dos termos. No último dia 13, os 29 cursos que assinaram o compromisso em janeiro apresentaram relatórios parciais do andamento da implementação das medidas propostas. Em novembro, será a vez das 22 instituições seguintes prestarem contas e em fevereiro de 2009, as 30 últimas.

Em julho de 2009, os 81 cursos já deverão ter cumprido todas as metas e, no mesmo ano, passarão por novo Enade. Caso a comissão de supervisão verifique que as medidas acordadas não foram cumpridas adequadamente, podem ser tomadas medidas mais drásticas (descredenciamento e fechamento dos cursos).

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