Órgão inscreve estagiários em Direito

Já estão abertas as inscrições para o 30º Concurso de Estagiários de Direito da Procuradoria Judicial – unidade da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. A seleção é destinada a estudantes do 4º ou 5º ano do referido curso, matriculados em faculdades oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC.

Os selecionados terão direito a recebimento de bolsa no valor de R$ 467,46 (correspondente a 80% da soma do salário-base do Procurador do Estado Nível I). Para tanto, serão submetidos à jornada de 20 horas semanais. A duração máxima do estágio é de dois anos.

Às pessoas portadoras de deficiências ficam reservadas 5% das vagas. Esses candidatos deverão declarar no requerimento de inscrição a natureza e o grau da incapacidade que apresentam. Se não houver participantes deficientes inscritos ou aprovados, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos.

O estudante que não estiver inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP) deverá, no prazo de 10 dias após o credenciamento, comprovar que requereu a necessária inscrição.

Inscrições

Os interessados poderão inscrever-se a essa seleção pública até o fim do mês, por meio de preenchimento do requerimento de inscrição (ver modelo no edital abaixo) e envio, até as 18h do último dia de inscrições, para o e-mail pge_judicial@pge.sp.gov.br. A confirmação do recebimento se dará mediante resposta ao e-mail informado pelo candidato.

Quem preferir, poderá inscrever-se mediante protocolo do requerimento, devidamente preenchido, na Procuradoria Judicial, situada na rua Maria Paula, 172 – São Paulo/SP – térreo – setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 17h.

Prova

Os participantes dessa seleção serão submetidos a uma prova composta por dissertação (tema a ser definido) e questões de múltipla escolha sobre:

I - Direito Civil (cinco questões):

a) Lei de Introdução ao Código Civil;

b) Código Civil - Parte Geral;

c) Direito das Obrigações.

II - Direito Processual Civil (cinco questões):

a) prazos;

b) citação;

c) condições da ação;

d) pressupostos processuais;

e) sentença.

III - Direito Constitucional (cinco questões):

a) princípios fundamentais;

b) direitos e garantias fundamentais;

c) Administração Pública;

d) princípios constitucionais que regem a Administração;

e) servidores públicos;

f) responsabilidade do Estado;

g) direitos do trabalhador.

A prova será aplicada no dia 1º de julho, das 15h às 17h, no auditório da Fazesp (Escola Fazendária), localizado na av. Rangel Pestana, 300 - 17º andar - Centro – São Paulo/SP.

Os candidatos deverão comparecer ao local munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição (cópia do requerimento protocolizado ou e-mail de confirmação) e caneta esferográfica azul ou preta.

Serão considerados habilitados os estudantes que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a 10. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior nota na prova de Direito Processual Civil. Mantido o empate, levarão vantagem os participantes matriculados no 4º ano do curso.

Os habilitados que excederem o número de vagas em aberto serão convocados para o preenchimento de oportunidades que surgirem durante o prazo de validade do concurso (um ano).

O resultado da prova escrita será afixado no local de inscrição em 3 de julho.

+ Resumo do Concurso Procuradoria Judicial

Procuradoria Judicial
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

17/06/2009 Divulgação do Resultado