Instauração de processo contra 16 instituições

A Secretária de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC), instaurou 16 processos administrativos contra instituições de ensino de direito, sendo 3 para desativação do curso e 13 para redução de vagas, estas terão 15 dias após serem notificadas para apresentarem defesa.

Importante ressaltar que nos casos de desativação do curso os atuais alunos não serão prejudicados, a medida impede que a instituição admita novos alunos até se adequar.

Para desativação do curso com aplicação de medida cautelar a partir do primeiro semestre letivo de 2011 estão: Faculdades Integradas de São Carlos, em São Paulo, Universidade de Passo Fundo, Campus de Soledade e Campus de Palmeira das Missões, ambas no Rio Grande do Sul.

Já as que podem ter que reduzir o número de vagas são: ABEU Centro Universitário, em Nilópolis, Rio de Janeiro; Centro de Ensino Superior de Jataí, em Jataí, Goiás; Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, Rio de Janeiro; Centro Univrsitário de Araras Dr. Edmundo Ulson, Araras, São Paulo; Faculdade Anhanguera de Ponta Porã, Ponta Porá, Mato Grosso do Sul; Faculdade de Aracruz, Aracruz, Espírito Santo; Faculdade dos Cerrados Piauienses, Corrente, Piauí; Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, Ourinhos, São Paulo; Faculdade Integrada do Recife, Recife, Pernambuco; Faculdade São José, Rio de Janeiro, Universidade Metodista de Piracicaba, Campus de Santa Bárbara D’Oeste, São Paulo; Universidade de Franca, Franca, São Paulo; Universidade Veiga de Almeida, Campus Rio de Janeiro e Unidade Barra da Tijuca.

Para entender

A partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), os cursos foram visitados por uma comissão de especialistas que verificou as condições de oferta observando três aspectos principais: composição do corpo docente, infraestrutura e projeto pedagógico. A partir das visitas, as instituições firmaram Termo de Saneamento com o Ministério da Educação e se comprometeram, em um prazo máximo de 12 meses, promoverem as melhorias necessárias para a oferta do curso.

Após o término do prazo, as instituições foram revisitadas para verificação do cumprimento das medidas, nos casos em que não foram cumpridas, são instaurados processos administrativos para o encerramento da oferta do curso, já quando ocorre cumprimento parcial das exigências, é determinada a redução do número de vagas ofertadas.

Carolina Pera

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+ Resumo do Concurso MEC

MEC - Ministério da Educação
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: ES, GO‍, MG, PE, PI, RJ, SP

+ Agenda do Concurso

08/12/2011 Divulgação do Resultado