Reforma do Tribunal do Júri é foco de debate

A nova Lei nº 11.689/08, aprovada no último dia 9 de junho, e que entrou em vigor no dia 9 de agosto, promovendo uma reforma no Tribunal do Júri, tem suscitado várias polêmicas entre advogados, juízes, desembargadores, estudantes de Direito e toda a sociedade jurídica.

Essa lei originou-se do Projeto de Lei nº 4.203/01 e passou a estabelecer novas regras para o procedimento a ser adotado no julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os correlatos.

Visando discutir estas mudanças e promover uma troca de experiências no sentido de aperfeiçoar, humanizar e aplicar a nova Lei, o Complexo Jurídico Damásio de Jesus promoveu, no último dia 30, uma mesa de debates.

O evento contou com a presença do sócio-fundador do Complexo, Damásio Evangelista de Jesus, que abriu o encontro e mediou os debates entre os principais escritórios de advocacia de São Paulo, convidados ao evento, e os expositores Mário de Oliveira Filho, advogado criminalista e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; Flávio Cardoso de Oliveira, advogado criminalista; Victor Eduardo Rios Gonçalves, promotor de justiça; e um dos mais respeitados juristas e co-autor dos anteprojetos originais que alteram a legislação processual penal, René Ariel Dotti, que também é professor titular da Universidade Federal do Paraná.

Segundo Damásio, este é o primeiro de uma série de encontros que pretende promover no intuito de humanizar a advocacia criminal. “Precisamos sair da abstração do técnico-jurídico e focar a pessoa humana”, destacou, na ocasião.

Mudanças necessárias

O nosso Código de Processo Penal é datado do ano de 1941 e, ao longo desse período, sofreu poucas alterações. Com isto, reformas se faziam necessárias, visto que as mudanças sociais ocorridas no País e a nova ordem constitucional vigente são totalmente diferentes das do passado.

“O Código Penal realmente precisava ser revisto. A globalização de hoje age muito forte sobre a massa, por isso, precisamos extrair os fatos do dia-a-dia das pessoas para poder defendê-las de forma humanizada, sintética e objetiva”, destacou Dotti.

Um dos pontos altos do encontro foi a exposição de Mário de Oliveira Filho, que falou sobre um dos temas que têm levantado polêmica com a nova lei: a produção de provas em uma única audiência, na primeira fase.

Oliveira ressaltou ser de fundamental importância se fazer uma colheita de prova de forma bastante consistente para que a realização da audiência em um dia só possa acontecer. Caso contrário, a morosidade será inevitável.

Outro ponto alto foi a exposição de René Ariel Dotti que, além de comentar todos os temas expostos e dar seu parecer, abordou o assunto “uso de algemas em plenário” – fato que tem sido bastante discutido em todas as esferas.

“Bom senso”. Estas são as palavras-chave que, segundo Dotti, faltam hoje e que levaram os legisladores a regulamentar as ocasiões e circunstâncias nas quais se faz necessário o uso de algemas em plenário.

O tema “Quesitação” (questionário aos jurados) também foi abordado durante o evento. Flávio Cardoso de Oliveira destacou que o questionário do júri foi o que mais sofreu alterações com a nova lei, tornando-se mais objetivo.

O promotor Victor Eduardo Rios Gonçalves falou sobre a extinção  do protesto por novo júri, instituída pela Lei 11.689. Agora, pessoas condenadas no tribunal do júri a penas acima de 20 anos não têm mais uma revisão automática do julgamento – outro tema polêmico, visto que há dúvidas de como ficam os processos em curso e o que acontece com as pessoas que cometeram homicídio antes da vigência da nova lei.

Novos encontros devem ser promovidos pelo Complexo Damásio em breve a respeito deste e de outros temas relevantes.

(MRV)

+ Resumo do Concurso Damásio de Jesus

Damásio de Jesus
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03/10/2009 Divulgação do Resultado