Últimos dias de inscrições para o XVI Exame de Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encerra amanhã, dia 5, o prazo de inscrições para o XVI Exame de Ordem Unificado.

Interessados devem efetuar inscrições nos sites http://oab.fgv.br ou www.oab.org.br. O valor da taxa de participação é de R$ 220.

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Bacharéis em direito, ainda que pendente a colação de grau, e estudantes do último ano do curso ou dos dois últimos semestres podem se inscrever.

A primeira fase consiste em prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 15 de março, com 80 questões sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia, regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os aprovados farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional, na data provável de 17 de maio. Examinandos deverão elaborar uma peça profissional e responder quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

Para ambas as avaliações, a duração máxima será de cinco horas, das 13h às 18h, respeitando o horário oficial de Brasília. Os locais da prova objetiva serão divulgados em 9 de março, enquanto as localidades para a realização da segunda fase serão informadas até o dia 11 de maio, no site da OAB, além do portal do JC (www.jcconcursos.com.br). De acordo com o edital, o local e a data de realização das provas objetiva e/ou prático-profissional poderão sofrer alterações, se necessário.

Vale ressaltar que essa edição, assim como desde o XII Exame de Ordem, está de acordo com as alterações do Provimento 156/2013, de 1° de novembro de 2013, que alterou regras. Agora, o candidato que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no próximo Exame. Além disso, passam a ser públicos os nomes daqueles que integram as Bancas Examinadora e Recursal designadas. Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na primeira fase do XV Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar com publicação prevista para o dia 6 de fevereiro.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) novamente será responsável pela organização do Exame de Ordem e caso haja qualquer divergência quanto ao requerimento ou dúvidas, o examinando poderá entrar em contato pelo e-mail examedeordem@fgv.br.