12 dias para prazo final da entrega da declaração do IR; Veja como fazer 100% online

O prazo final para submeter a declaração do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, está próximo, com término marcado para o fim deste mês, em 31 de maio. Com isso, faltam apenas 12 dias para o envio e evitar multa. 

Até o momento, mais de 20 milhões de declarações já foram entregues, um indicativo do engajamento dos contribuintes com suas obrigações fiscais. A Receita projeta receber um total de 43 milhões de declarações neste ano, o que evidencia que ainda há aproximadamente 23 milhões de contribuintes que precisam realizar sua entrega.

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Calendário da restituição do Imposto de Renda 2024 

O cronograma para o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 já está definido pela Receita Federal, com o primeiro lote previsto para ser liberado a partir de 31 de maio, coincidindo com o prazo final para a entrega das declarações.

A janela para submissão das declarações começa em 15 de março e se estende até 31 de maio deste ano. A distribuição das restituições seguirá o seguinte calendário:

• 1º LOTE: 31 de maio;
• 2º LOTE: 28 de junho;
• 3º LOTE: 31 de julho;
• 4º LOTE: 30 de agosto;
• 5º LOTE: 30 de setembro.

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Saiba como declarar o IR 

Para realizar a declaração, o contribuinte que planeja utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção “Meu Imposto de Renda”;
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa — disponível para download neste link; (veja como baixar) —, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Veja penalidade para quem perder o prazo 

As penalidades vão de multas e juros, punição e CPF suspenso. No caso de atraso, será aplicado multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, que será calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo é equivalente a 20% do imposto devido.

Vale destacar que o período de atraso começa a contabilizar a partir do primeiro dia após o fim do prazo, 1° de junho. No caso do CPF, ele pode ficar irregular caso o contribuinte não pague a multa. Com isso, ao ser consultado, aparecerá a informação “pendente de regularização”.

Neste caso, o cidadão fica impedido de fazer financiamentos, viajar para o exterior, se matricular em instituição de ensino, tirar passaporte, ter cartão de crédito, abrir conta em banco e outros. 

Quem não entrega a declaração e não paga multa, a Receita Federal pode cancelar o CPF e a pessoa ainda pode ser acusada de sonegação de fiscal. Como consequência, a punição pode chegar a até dois anos de prisão.

Quem precisa declarar?

Os critérios para obrigatoriedade de declaração no Imposto de Renda em 2024 incluem:

• Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, sendo este valor ligeiramente superior ao do ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção desde maio de 2022;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 200.000 no ano anterior;
• Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, em qualquer mês de 2023, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes, cuja soma excedeu R$ 40.000, ou que tiveram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Quem usufruiu de isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Indivíduos com receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023, em comparação com R$ 142.798,50 em 2022;
• Aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800.000, em comparação com R$ 300.000 em 2022;
• Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Indivíduos que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidades controladas, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Aqueles que possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens no exterior.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.