13º salário é antecipado para aposentados do INSS e 14º salário avança na Câmara

O decreto federal que autoriza a antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18 de março de 2022. Segundo a norma, a primeira parcela, correspondente a 50% do benefício, será creditada entre 25 de abril e 6 de maio, junto com o pagamento das aposentadorias do período. A segunda, e última parcela, cairá entre 25 de maio e 7 de junho.

A antecipação do 13º salário a esse grupo foi adotada pela primeira vez em 2020, como forma de enfrentamento aos efeitos econômicos negativos provocados pela pandemia do coronavírus. A iniciativa se repetiu no ano passado e, mais uma vez, foi aplicada em 2022. Este ano, segundo a equipe econômica, a medida injetará R$ 56,7 bilhões na economia.

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Originalmente, a gratificação extra é paga em agosto e novembro. Pensando no desfalque financeiro no final do ano, foram apresentados projetos de lei para, de forma excepcional, criar o 14º salário do INSS em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Assim, além de usufruir do 13º salário antecipadamente, poderiam contar com o abono adicional referente aos anos de 2020 e 2021.

O PL 4367/2020 prevê o pagamento de até dois salários mínimos, atualmente estabelecido em R$ 1.212. O valor do 14º salário corresponderia ao valor de um salário mínimo para quem recebe essa quantia de aposentadoria ou pensão. Já para quem ganha montante superior a um salário mínimo, o abono extra será de um salário base acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social (hoje de R$ 7.087,22), não podendo ultrapassar dois salários mínimos no total.

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Quando será pago o 14º salário aos aposentados?

Ainda não há data para que o novo benefício chegue aos bolsos dos aposentados. Porém, o PL 4367/2020 avançou na Câmara dos Deputados. Recentemente, em 9 de março, foi registrada nova movimentação na Casa: a proposta foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O aval da CCJC é o último que falta, pois já foi aprovada por três comissões anteriormente. Depois de aprovado pela Câmara do Deputados, o PL será apreciado pelo Senado Federal e, então, restará a sanção do presidente da república para que o pagamento do benefício seja confirmado para 2022.

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