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Absorventes gratuitos: veja os requisitos para conseguir o beneficío nas Farmácias Populares

Público-alvo do programa abrange impressionantes 24 milhões de pessoas. Ação contribui para combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual

Público-alvo do programa abrange impressionantes 24 milhões de pessoas
Público-alvo do programa abrange impressionantes 24 milhões de pessoas - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/01/2024, às 19h29 - Atualizado em 18/01/2024, às 11h24

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Uma iniciativa inovadora está sendo implementada em mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular, que agora começam a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social.

O Ministério da Saúde informa que a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua, vulnerabilidade extrema e até mesmo na população recolhida em unidades do sistema prisional.

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No Brasil, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, e cerca de quatro milhões enfrentam privações de higiene no ambiente escolar, incluindo acesso a absorventes, banheiros e sabonetes.

Público-alvo do programa abrange impressionantes 24 milhões de pessoas

Para garantir a inclusão no programa, brasileiras ou estrangeiras entre 10 e 49 anos devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contar com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também podem se beneficiar, com uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706), e não há limite de renda para pessoas em situação de rua.

As exigências para obter o benefício incluem a apresentação de documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, disponível em formato digital ou impresso.

Esta autorização, com validade de 180 dias, pode ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, a nova versão do aplicativo Conecte SUS. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal, e as orientações estão disponíveis no Disque Saúde 136.

Em caso de dificuldades para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a recomendação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Para pessoas em situação de rua, centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua também estão disponíveis.

Já para aquelas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com distribuição direta nas instituições prisionais. 

A menstruação, um processo natural, é reconhecida como um aspecto muitas vezes associado a tabus, que podem levar à evasão escolar e desemprego.

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