Agentes de saúde e de endemias podem ter jornada de trabalho reduzida; Entenda

Os agentes comunitários de saúde (ACS) ou agentes de combate às endemias (ACE) com deficiência podem ter a jornada de trabalho reduzida, foi o que decidiu a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados ao aprovar projeto.

A norma também prevê horário especial de trabalho ao profissional com cônjuge, filho ou dependente com deficiência. O projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), foi aprovado com emenda de redação sugerida pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).

A emenda garante que a redução da jornada de trabalho seja de 20%, sem redução de salário, e não exija qualquer tipo de compensação de horário. Para ter direito à redução, o agente deve comprovar a condição de pessoa com deficiência por junta médica oficial.

De acordo com o relator, a aprovação do projeto é uma conquista importante para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias com deficiência. Além disso, a redução da jornada de trabalho também irá contribuir para que eles conciliem atividades profissionais com as necessidades de cuidado de si mesmos ou de seus familiares com deficiência.

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Saiba como tramita o projeto 

Após a aprovação da Comissão, a proposta ainda passará por análise, em caráter conclusivo, das comissões de Saúde; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.