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Agosto Dourado: mulher tem direito a intervalo no trabalho para amamentar

Neste mês de agosto, o mundo inteiro se une para enfatizar a importância do aleitamento materno durante o "Agosto Dourado". Mãe, conheça seus direitos trabalhistas

Bebê mama no seio da mãe
Bebê mama no seio da mãe - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/08/2023, às 13h47

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Neste mês de agosto, o mundo inteiro se une para enfatizar a importância do aleitamento materno durante o "Agosto Dourado". Instituído no Brasil pela Lei 13.435/2017, este mês é dedicado a intensificar a conscientização sobre os benefícios da amamentação. A cor dourada simboliza o padrão ouro de qualidade do leite materno.

A pediatra Eucilene Kassya Barros, professora do Instituto de Educação Médica (Idomed), destaca os inúmeros benefícios da amamentação tanto para mães quanto para bebês. O leite materno oferece nutrientes específicos para as necessidades de cada criança, ao mesmo tempo que fortalece o sistema imunológico dos pequenos.

A amamentação reduz o tempo de hospitalização dos bebês durante doenças, diminui os riscos de resfriados, diarreia, obesidade e diabetes nos primeiros anos de vida. O leite materno contém imunoglobulina A, que protege o sistema respiratório do bebê, evitando infecções.

A amamentação exclusiva nos primeiros meses reduz as internações hospitalares por doenças respiratórias em até 63%. A amamentação também protege crianças durante os primeiros cinco anos de vida, período em que o risco de mortalidade é maior.

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Amamentação no trabalho

A pediatra enfatiza a importância do apoio às mulheres que trabalham fora para continuar amamentando, especialmente nos dois primeiros anos como recomendado pela OMS. Muitas vezes, a falta de apoio e espaço adequado nos locais de trabalho é um obstáculo para a amamentação.

A Semana Mundial do Aleitamento Materno, que ocorreu de 1º a 7 de agosto, teve como tema "Possibilitando a amamentação: fazendo a diferença para mães e pais que trabalham". A enfermeira obstetra Mylla Calefi destaca que o apoio da sociedade e do ambiente de trabalho é crucial para o sucesso da amamentação.

A iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a amamentação exclusiva até seis meses e a continuação até dois anos ou mais. No entanto, menos da metade das crianças brasileiras são amamentadas exclusivamente nos primeiros seis meses, indicando a necessidade de maior apoio e conscientização.

Para prolongar a amamentação, é crucial o apoio das empresas. Menos de 70% das crianças são amamentadas no segundo ano de vida. A empresa 3M, por exemplo, implementou salas de amamentação em suas fábricas, permitindo que as mães continuem amamentando após a licença maternidade.

Salas de amamentação também serão implementadas em Unidades Básicas de Saúde em todo o país, com o objetivo de apoiar mães que trabalham fora. O programa visa aumentar as taxas de amamentação exclusiva e prolongada.

O aleitamento materno exclusivo até seis meses previne doenças, protege contra alergias, obesidade e diabetes. Além disso, a amamentação também traz benefícios para as mães, reduzindo os riscos de câncer e fortalecendo o vínculo mãe-filho.

O ato de amamentar é um direito humano que deve ser respeitado e incentivado pela sociedade não só no Agosto Dourado. A amamentação prolongada traz vantagens para a saúde das mães, evita faltas no trabalho e contribui para um ambiente de trabalho mais igualitário e inclusivo. Apoiar as mães no local de trabalho é essencial para garantir que elas possam continuar amamentando e fornecendo os melhores cuidados aos seus filhos.

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Amamentar é direito trabalhista

Um direito trabalista fundamental que muitas mães desconhecem é o intervalo de 1h durante o expediente para alimentar o filho nos seis primeiros meses de vida. É importante ressaltar que o aleitamento materno é um direito trabalhista assegurado pelo artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante às mulheres dois intervalos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar seus filhos até que completem seis meses de idade. 

Nas grande cidades, principalmente, onde o trânsito é caótico, é pouco provável que a mãe consiga se deslocar até a creche do filho para amamentá-lo e retornar dentro de apenas 30 minutos., caso  emopresa não ceda sala para amamentação. Uma opção é somar os intervalos e entrar 1h mais tarde no trabalho ou sair 1h mais cedo.

É uma tarefa não só da genitora prover o alimento condizente à fase de vida do bebê, mas de toda a sociedade. O artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que "o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno".

Na prática, o empregador é obrigado a conceder o período para amamentação por dois meses, logo após o término da licença maternidade de quatro meses e retorno ao trabalho. Esse prazo pode ser ampliado, a depender das condições de saúde da criança.

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