ALERTA DE GOLPE: 5 coisas que o programa Desenrola Brasil NÃO FAZ

O Ministério da Fazenda (MF) emitiu um alerta urgente à população para que esteja atenta a golpes relacionados ao programa Desenrola Brasil. Lançado recentemente pelo governo federal, o programa visa auxiliar cidadãos na renegociação de dívidas com benefícios especiais, mas tem sido alvo de ações fraudulentas por parte de criminosos.

Segundo informações oficiais, os golpistas têm utilizado diversas estratégias para enganar pessoas que buscam quitar suas dívidas por meio do programa. E-mails, mensagens e sites falsos com o nome "Desenrola" estão sendo criados com o intuito de ludibriar os cidadãos em situação de inadimplência.

O alerta enfatiza que, neste momento, o único canal oficial para a renegociação é diretamente com o banco onde a dívida está registrada. Em hipótese alguma, o cidadão deve realizar esse procedimento através de terceiros.

A recomendação é clara: caso o cidadão receba qualquer tipo de comunicação suspeita oferecendo a renegociação pelo programa Desenrola Brasil, é essencial entrar em contato diretamente com o banco devedor antes de tomar qualquer medida. Além disso, o Ministério da Fazenda orienta que nunca sejam fornecidos dados pessoais a desconhecidos ou acessem links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou outros meios.

Para lidar com tentativas de fraudes, o cidadão deve registrar ocorrências policiais e entrar em contato com órgãos como os Procons, o Banco Central e a central telefônica do banco no qual a dívida está cadastrada. A colaboração de todos é crucial para combater essas ações criminosas e garantir que o programa Desenrola Brasil cumpra seu propósito de aliviar a carga financeira das famílias brasileiras.

Uma informação importante divulgada pelo Ministério da Fazenda é que a segunda etapa do programa, que terá início em setembro, exigirá a negociação por meio do site GOV.BR, sem qualquer outro intermediário. Para acessar o sistema e realizar a renegociação, será necessário possuir contas prata ou ouro no GOV.BR. Diante disso, é recomendado que os cidadãos providenciem desde já o cadastro no GOV.BR para estarem preparados para a próxima fase.

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Tira-dúvidas sobre o Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil foi instituído por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023, de 5 de junho, e já está em operação com resultados positivos no combate à inadimplência no país e na recuperação do equilíbrio financeiro das famílias. Confira abaixo um resumo com o que se sabe até o momento para esclarecer as principais dúvidas sobre o programa, em formato de perguntas e respostas:

1. O que é o Programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas. A adesão ao programa, tanto por parte dos credores quanto dos beneficiários e dos bancos, é voluntária. Os principais bancos confirmaram a participação no programa. Acesse as páginas de negociação clicando nos nomes a seguir:

• Banco do Brasil
• Bradesco
• Caixa Econômica Federal
• Itaú
• Santander.

2. Quais dívidas podem ser renegociadas pelo programa?
Aqueles que desejarem participar devem saber que serão renegociadas as dívidas negativadas de crédito ocorridas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. Dívidas inadimplentes de 2023 não entram no programa.

3. Quem é o público-alvo do Desenrola Brasil na Faixa 1?
O público-alvo do Desenrola Brasil - Faixa 1 são devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Porém, os beneficiários da Faixa 1 só poderão negociar dívidas a partir de setembro.

4. Que dívidas poderão ser financiadas no Programa Desenrola Brasil na Faixa 1?
Serão financiadas dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o montante de R$ 5.000,00. O valor máximo do financiamento por devedor será de até R$ 5.000,00, considerando o somatório das dívidas a serem financiadas. No Faixa 1, não serão aceitas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

5. Quem é o público-alvo do Desenrola Brasil na Faixa 2?
O público-alvo do Desenrola Brasil - Faixa 2 são pessoas físicas com dívidas financeiras e renda de até R$ 20.000,00. A negociação para esse público já está disponível.

6. Onde devem ocorrer as negociações?
A plataforma online do programa Desenrola Brasil, que permitirá o acesso às dívidas e a realização das transações, incluindo um curso online de educação financeira, ainda não está disponível. Portanto, no momento, os cidadãos interessados em renegociar suas dívidas devem entrar em contato diretamente com o banco onde possuem o débito, seja de forma presencial ou pelos canais digitais, para verificar a participação do banco no Desenrola Brasil e iniciar a renegociação.

7. Quais serão as condições do financiamento das dívidas?
As dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00 e juros de até 1,99% ao mês.

8. Haverá a possibilidade de desistência do financiamento?
Sim, o beneficiário do programa poderá desistir do financiamento antes da formalização do contrato.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.