Anatel prorroga medidas contra telemarketing abusivo e amplia restrições para operadoras

Nesta quinta-feira (27), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a prorrogação por mais um ano das medidas cautelares para coibir as chamadas de telemarketing abusivo. O prazo para a aplicação das regras terminaria no próximo dia 30. As restrições agora serão aplicadas a todas as operadoras de telefonia fixa e móvel, enquanto anteriormente se aplicavam apenas a um grupo de 26 empresas.

As regras valerão a partir de 1º de maio para as 26 empresas já abrangidas e, para as demais, a partir de 1º de junho deste ano. A Anatel considera telemarketing abusivo aquele em que empresas fazem cerca de 100 mil chamadas por dia, usando robôs que ligam automaticamente para o contato.

Entre as medidas cautelares adotadas desde junho do ano passado, está o bloqueio por 15 dias dos usuários que fizerem ao menos 100 mil ligações por dia, quando 85% deste total tiverem duração de até três segundos. As prestadoras de serviço de telefonia também estão autorizadas a cobrar essas chamadas curtas.

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Anatel lançou um portal na internet para identificar ligações de empresas

Conforme a Anatel, desde o início da medida cautelar determinando o bloqueio de ligações por robôs, 63 bilhões de chamadas curtas deixaram de ser realizadas até 15 de abril deste ano, representando uma queda de 40% nesse tipo de ligações.

Além disso, 564 usuários foram bloqueados por descumprir as regras de volumetria das chamadas ou eficiência na duração e 116 termos de compromisso foram firmados pelas empresas. As multas para quem descumprir as regras podem chegar até a R$ 50 milhões. A agência também informou que, até o momento, 1.740 empresas solicitaram o prefixo 0303 para chamadas de telemarketing e ainda há poucas adesões para o prefixo 0304, para ligações de cobrança.

Além disso, as empresas que optarem pelo uso da autenticação de chamadas ficam dispensadas de utilizar os códigos 0303 e 0304. A autenticação serve como uma espécie de um selo de garantia da origem da chamada. A medida ajudaria a evitar golpes aplicados por telefone.

A Anatel também lançou um portal na internet, chamado Qual Empresa me Ligou, que permite aos usuários consultar, por meio do número originador da chamada recebida, qual é a empresa que está ligando para o seu telefone fixo ou móvel. A ferramenta não precisa de um login ou senha para ser utilizada e fornece o nome da pessoa jurídica que fez a ligação.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.