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Anatel prorroga medidas contra telemarketing abusivo e amplia restrições para operadoras

Cerca de 60 bilhões de chamadas curtas deixaram de ser realizadas até 15 de abril deste ano. Anatel lançou um portal na internet para identificar ligações de empresas

As multas para quem descumprir as regras podem chegar até a R$ 50 milhões
As multas para quem descumprir as regras podem chegar até a R$ 50 milhões - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 27/04/2023, às 21h48

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Nesta quinta-feira (27), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a prorrogação por mais um ano das medidas cautelares para coibir as chamadas de telemarketing abusivo. O prazo para a aplicação das regras terminaria no próximo dia 30. As restrições agora serão aplicadas a todas as operadoras de telefonia fixa e móvel, enquanto anteriormente se aplicavam apenas a um grupo de 26 empresas.

As regras valerão a partir de 1º de maio para as 26 empresas já abrangidas e, para as demais, a partir de 1º de junho deste ano. A Anatel considera telemarketing abusivo aquele em que empresas fazem cerca de 100 mil chamadas por dia, usando robôs que ligam automaticamente para o contato.

Entre as medidas cautelares adotadas desde junho do ano passado, está o bloqueio por 15 dias dos usuários que fizerem ao menos 100 mil ligações por dia, quando 85% deste total tiverem duração de até três segundos. As prestadoras de serviço de telefonia também estão autorizadas a cobrar essas chamadas curtas.

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Anatel lançou um portal na internet para identificar ligações de empresas

Conforme a Anatel, desde o início da medida cautelar determinando o bloqueio de ligações por robôs, 63 bilhões de chamadas curtas deixaram de ser realizadas até 15 de abril deste ano, representando uma queda de 40% nesse tipo de ligações.

Além disso, 564 usuários foram bloqueados por descumprir as regras de volumetria das chamadas ou eficiência na duração e 116 termos de compromisso foram firmados pelas empresas. As multas para quem descumprir as regras podem chegar até a R$ 50 milhões. A agência também informou que, até o momento, 1.740 empresas solicitaram o prefixo 0303 para chamadas de telemarketing e ainda há poucas adesões para o prefixo 0304, para ligações de cobrança.

Além disso, as empresas que optarem pelo uso da autenticação de chamadas ficam dispensadas de utilizar os códigos 0303 e 0304. A autenticação serve como uma espécie de um selo de garantia da origem da chamada. A medida ajudaria a evitar golpes aplicados por telefone.

A Anatel também lançou um portal na internet, chamado Qual Empresa me Ligou, que permite aos usuários consultar, por meio do número originador da chamada recebida, qual é a empresa que está ligando para o seu telefone fixo ou móvel. A ferramenta não precisa de um login ou senha para ser utilizada e fornece o nome da pessoa jurídica que fez a ligação.

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