Governo estima novo valor do salário mínimo para 2024, piso mínimo nacional determina parcela de aposentadorias e pensões do INSS; Saiba mais
O salário mínimo 2024 já tem novo valor proposto pelo governo federal, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou, no último dia 31 de agosto, que a União pretende pagar o valor de R$ 1.421 no ano que vem.
Muitos brasileiros desconhecem, mas o piso mínimo nacional estipulado pela União determina o valor mínimo a ser pago em benefícios sociais, como o seguro-desemprego e aposentadorias.
O montante proposto para o salário mínimo em 2024 ultrapassa o valor do mínimo atual em R$ 101, estabelecendo-se em R$ 1.421. Essa confirmação foi feita pela senadora Tebet ao término da coletiva de imprensa, acompanhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Esse aumento anunciado reflete um incremento de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional estava fixado em R$ 1.302, porém, esse valor foi modificado para R$ 1.320 por meio de uma medida provisória do governo federal em maio.
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As aposentadorias pagas pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão sofrer reajuste caso seja confirmado o valor de R$ 1.421. Atualmente, cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas têm direito ao benefício.
No caso do teto do INSS, ele subiu cerca de R$ 400 e passou de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. Os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo deverão ter reajuste de 5,93% em 2023. Os valores para 2024 ainda serão definidos.
A Lei 14.663, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traz mudanças significativas na política de reajuste do salário mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2024, a nova lei estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo, assegurando ajustes anuais para acompanhar a inflação e proporcionar ganhos reais aos trabalhadores.
A recente sanção restabelece a política anual de valorização do salário mínimo, que estava em vigor até 2015. A fórmula de cálculo é a seguinte: o valor é ajustado pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.
Desde janeiro, o salário mínimo já foi reajustado para R$ 1.320, o que representa um aumento de 8,9% em comparação aos R$ 1.212 de 2022, por meio de uma medida provisória. No final de seu mandato, o ex-presidente Bolsonaro havia proposto elevar o mínimo para R$ 1.294.
Esse ajuste resulta em um aumento real de 2,7%, considerando a inflação do ano de 2022. Caso a política de valorização do salário mínimo estivesse em vigor, a estimativa do governo federal seria de um valor base de R$ 1.342.
O principal objetivo por trás desse reajuste é proporcionar um aumento real no valor do salário mínimo, ou seja, acima da taxa de inflação. Essa é uma das promessas de campanha do presidente Lula, em contraste com o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), que não implementou a valorização ao longo de seus quatro anos de mandato.
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