Apple: Ministério da Justiça suspende venda de iPhone e empresa é multada em R$ 12 mi

A Apple foi multada pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (6), que também suspendeu a venda de iPhone sem carregador no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. 

De acordo com a publicação na qual a reportagem do JC concursos teve acesso, a aplicação de multa foi fixada no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais). 

Além da "cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria", diz trecho do documento. 

Neste caso, o Ministério da Justiça decidiu em não aplicar imediatamente a multa diária no caso da empresa não suspender as vendas dos celulares sem carregador. Com isso, a pena será aplicada futuramente, se for provado que a Apple não cumpriu essa proibição. A empresa afirmou ao  g1 que não irá comentar sobre o caso. 

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Empresa já tinha sido multada e notificada pelo Procon Carioca 

No mês passado, a Apple foi multada em R$ 12,27 milhões, pelo Procon Carioca, devido à venda dos smartphones do modelo iPhone 12 sem o respectivo carregador do celular. De acordo com o órgão de defesa do consumidor carioca, a multinacional infringe uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. 

O Procon-RJ ainda fez duas notificações no último dia 23 de agosto à empresa solicitando informações sobre os iPhones 13 e 14, o último tem lançamento previsto para acontecer no mês de setembro. 

O órgão municipal avalia que a prática é abusiva e configura como venda casada, já que no caso do iPhone 12, o aparelho vem sem um ítem indispensável para o funcionamento do produto, que é o carregador.  

Também houve notificação para saber sobre informações a respeito do fornecimento de carregador dos iPhones 13 e 14. Neste caso, havendo a comprovação da infração, a empresa poderá receber duas multas, ambas no valor de R$ 12 milhões, o que a soma é superior a R$ 36 milhões. 

No caso do iPhone 13, a notificação é sobre um processo sancionatório. Com isso, a Apple tem até 20 dias para responder. Já sobre o modelo do iPhone 14, que deve chegar às lojas em setembro, trata-se de averiguação preliminar que tinha como prazo de resposta cinco dias.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.