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Apple perde batalha na justiça e iPhone ganha carregador. E quem já comprou?

A Apple não comercializa o carregador de iPhone no momento da compra do aparelho e já era uma pauta antiga dos consumidores brasileiros

Apple perde batalha na justiça e iPhone ganha carregador. E quem já comprou?
Divulgação Apple
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/03/2023, às 15h51

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A polêmica da Apple não oferecer carregador para os consumidores de iPhone ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (28). Acontece que a Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que a empresa da maçã deverá fornecer carregador de bateria junto com o iPhone, independentemente do modelo ou geração do mesmo. 

Segundo a AGU, enquanto essa determinação não for cumprida, a venda dos celulares iPhone está suspensa no Brasil. 

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A decisão foi tomada após um pedido da Apple à justiça para suspender um processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça, que determinava a proibição da comercialização de celulares enquanto os carregadores não fossem disponibilizados.

De acordo com a ação, a Apple deveria pagar multa pelo descumprimento da exigência de disponibilizar carregadores para seus celulares, e ainda há a possibilidade da cassação do registro dos modelos da marca, incluindo o iPhone 12, que foram introduzidos no mercado sem o acessório.

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A Secretaria Nacional do Consumidor vem coibindo e apurando a conduta irregular da Apple, conforme destacado pela AGU. No entanto, a empresa não demonstrou interesse em adotar medidas para corrigir as irregularidades apontadas, nem mesmo concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta.

A Apple ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

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