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Aprovação do Orçamento estipula valor do novo salário mínimo em 2023. Saiba qual

Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) a LDO que estipula valor salário mínimo em 2023; emenda de relator foi retirada do Orçamento; confira

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 12/07/2022, às 14h54 - Atualizado às 15h49

Notas de R$ 50 e R$ 100 reais
Notas de R$ 50 e R$ 100 reais - Canva - LDO estipula salário mínimo em 2023
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Os trabalhadores já têm o novo valor do salário mínimo em 2023 definido. Foi aprovado em Plenário do Congresso Nacional o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta terça-feira (12). A norma determina as metas e prioridades dos gastos públicos no ano que vem, além de servir para estipular o orçamento público do ano que vem para o ano seguinte. Veja o valor. 

Por 324 contra 110 na Câmara dos Deputados e 46 votos contra 23 no Senado, o substitutivo aprovado retirou do orçamento as emendas de relator, uma derrota para a base do governo Jair Bolsonaro (PL). Com a LDO, a previsão é de déficit primário em torno de R$ 65,9 bilhões para orçamentos fiscal e seguridade social. 

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Novo valor do salário mínimo em 2023?

A aprovação estipulou em R$ 1.294 o valor do mínimo no ano que vem, que não tem ganho real e apenas irá acompanhar a recomposição da inflação. No mês de maio, o Ministério da Economia divulgou a estimativa do Planalto para os novos valores do teto nacional para o próximo ano. 

À época, a estimativa estava no valor de R$ 1.310,17, um aumento de R$ 98,17 -- considerando os atuais R$ 1212, foi o que tinha confirmado a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.

Retirada das emendas de relator da LDO?

Parlamentares criticaram com veemência as emendas de relator, justamente por considerar que não há transparência na distribuição desses recursos. O orçamento secreto foi duramente criticado durante as sessões de ontem e hoje. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) chegou a afirmar que “há exemplos de municípios que recebem verbas para a saúde muito maiores do que a capacidade de execução e atendimento. Apenas parlamentares que trabalham em troca de voto recebem recursos das emendas de relator”, disse. 

O deputado Celso Sabino (União-PA), que é presidente da  Comissão Mista de Orçamento, disse que as emendas de relator não eram secretas. “Na comissão já constam todas as indicações e a destinação dos recursos. A indicação obrigatoriamente contemplará o nome do parlamentar, ainda que seja de um representante da sociedade civil.” 

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