Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) a LDO que estipula valor salário mínimo em 2023; emenda de relator foi retirada do Orçamento; confira
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 12/07/2022, às 14h54 - Atualizado às 15h49
Os trabalhadores já têm o novo valor do salário mínimo em 2023 definido. Foi aprovado em Plenário do Congresso Nacional o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta terça-feira (12). A norma determina as metas e prioridades dos gastos públicos no ano que vem, além de servir para estipular o orçamento público do ano que vem para o ano seguinte. Veja o valor.
Por 324 contra 110 na Câmara dos Deputados e 46 votos contra 23 no Senado, o substitutivo aprovado retirou do orçamento as emendas de relator, uma derrota para a base do governo Jair Bolsonaro (PL). Com a LDO, a previsão é de déficit primário em torno de R$ 65,9 bilhões para orçamentos fiscal e seguridade social.
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A aprovação estipulou em R$ 1.294 o valor do mínimo no ano que vem, que não tem ganho real e apenas irá acompanhar a recomposição da inflação. No mês de maio, o Ministério da Economia divulgou a estimativa do Planalto para os novos valores do teto nacional para o próximo ano.
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À época, a estimativa estava no valor de R$ 1.310,17, um aumento de R$ 98,17 -- considerando os atuais R$ 1212, foi o que tinha confirmado a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
Parlamentares criticaram com veemência as emendas de relator, justamente por considerar que não há transparência na distribuição desses recursos. O orçamento secreto foi duramente criticado durante as sessões de ontem e hoje. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) chegou a afirmar que “há exemplos de municípios que recebem verbas para a saúde muito maiores do que a capacidade de execução e atendimento. Apenas parlamentares que trabalham em troca de voto recebem recursos das emendas de relator”, disse.
O deputado Celso Sabino (União-PA), que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, disse que as emendas de relator não eram secretas. “Na comissão já constam todas as indicações e a destinação dos recursos. A indicação obrigatoriamente contemplará o nome do parlamentar, ainda que seja de um representante da sociedade civil.”
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