Aprovado desconto na compra de carro para quem recebe ESTE benefício

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na garantia de direitos e inclusão social ao aprovar o Projeto de Lei 3310/23, que concede desconto na compra de carro.

A proposta estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na hora de adquirirem veículos, proporcionando um alívio financeiro para esse grupo.

O PL, de autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG), busca modificar a Lei 8.989/95, que regula as isenções fiscais relacionadas à compra de veículos por pessoas com deficiência. Atualmente, a legislação concede essa isenção a pessoas com deficiência severa ou profunda e a pessoas com transtorno do espectro autista.

+Cadastro Único passará por mudança e vai beneficiar quem recebe Bolsa Família

Desconto na compra de carro para quem ganha BPC

O deputado Leo Prates (PDT-BA), relator do projeto, enfatizou a importância da aprovação, destacando as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. O benefício, no valor de um salário-mínimo mensal, é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem contar com o apoio de suas famílias.

Prates criticou as justificativas da Receita Federal do Brasil, que alegava que o custo da compra de um veículo estaria em contradição com a condição dos beneficiários do BPC, que, por definição, não possuiriam meios de sustento próprio. O relator considerou essas interpretações discriminatórias e ressaltou que contribuintes com maior poder aquisitivo já têm direito à isenção do IPI.

+NOVIDADE no Minha Casa, Minha Vida para beneficiários do Bolsa Família

"É inaceitável a interpretação preliminar e discriminatória da Receita Federal de que pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC não têm direito à isenção por não possuírem renda, já que contribuintes com maior poder aquisitivo podem usufruir do benefício sem impedimentos", enfatizou o deputado Prates.

O Projeto de Lei 3310/23 seguirá sua tramitação e, agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.