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Aprovado desconto na compra de carro para quem recebe ESTE benefício

Comissão da Câmara aprovou projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao adquirir veículos. Saiba quem vai ganhar o desconto para compra de carro

Pessoa entrega chave de veículo para outra
Pessoa entrega chave de veículo para outra - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/10/2023, às 19h50

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na garantia de direitos e inclusão social ao aprovar o Projeto de Lei 3310/23, que concede desconto na compra de carro.

A proposta estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na hora de adquirirem veículos, proporcionando um alívio financeiro para esse grupo.

O PL, de autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG), busca modificar a Lei 8.989/95, que regula as isenções fiscais relacionadas à compra de veículos por pessoas com deficiência. Atualmente, a legislação concede essa isenção a pessoas com deficiência severa ou profunda e a pessoas com transtorno do espectro autista.

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Desconto na compra de carro para quem ganha BPC

O deputado Leo Prates (PDT-BA), relator do projeto, enfatizou a importância da aprovação, destacando as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. O benefício, no valor de um salário-mínimo mensal, é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem contar com o apoio de suas famílias.

Prates criticou as justificativas da Receita Federal do Brasil, que alegava que o custo da compra de um veículo estaria em contradição com a condição dos beneficiários do BPC, que, por definição, não possuiriam meios de sustento próprio. O relator considerou essas interpretações discriminatórias e ressaltou que contribuintes com maior poder aquisitivo já têm direito à isenção do IPI.

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"É inaceitável a interpretação preliminar e discriminatória da Receita Federal de que pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC não têm direito à isenção por não possuírem renda, já que contribuintes com maior poder aquisitivo podem usufruir do benefício sem impedimentos", enfatizou o deputado Prates.

O Projeto de Lei 3310/23 seguirá sua tramitação e, agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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