NOVIDADE no Minha Casa, Minha Vida para beneficiários do Bolsa Família

No final de setembro, o governo federal revelou uma excelente notícia para beneficiários do Bolsa Família contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). De acordo com o Ministério das Cidades, as mensalidades referentes a essas unidades habitacionais serão totalmente eliminadas, aliviando assim o compromisso financeiro dos beneficiários.

Essa isenção se aplica aos contratos que se enquadram nas modalidades subsidiadas, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). 

A portaria publicada pelo governo, que estabelece os limites de renda e a participação financeira dos beneficiários na quitação dos contratos do programa também contempla essa isenção.

Anteriormente, na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinada para quem possui renda mensal bruta de até R$ 2.640, era responsável por pagar uma pequena parcela do valor do imóvel financiado. 

Só para se ter uma ideia, em alguns casos, o subsídio do governo poderia chegar a até 95%, o que significava que a família pagava apenas 5% do valor total. A Caixa, instituição financeira encarregada dos contratos, terá um prazo de 30 dias, a partir do anúncio da medida, para regulamentar as novas regras e implementá-las. 

O Ministério das Cidades informou que, após esse período, as cobranças das prestações serão suspensas para os contratos já firmados que se encaixem nas diretrizes da isenção.

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Mudanças no Minha Casa, Minha Vida 

A nova portaria governamental traz diversas mudanças significativas nos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), visando facilitar o acesso à moradia para diferentes faixas de renda. Algumas das principais alterações incluem:

• Redução do Prazo de Pagamento - O prazo para quitar o contrato foi reduzido pela metade, passando de 120 meses para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU);
• Diminuição da Parcela para o PNHR - No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a parcela paga pelos beneficiários foi reduzida de 4% para 1%, aliviando ainda mais a carga financeira das famílias;
• Estabelecimento de Limites de Pagamento - A portaria também estabeleceu limites claros para as prestações com base na renda familiar. Para famílias com renda bruta de até R$ 1.320, a prestação mensal deve ser de 10% da renda familiar, com uma parcela mínima de R$ 80,00. Para famílias com renda bruta de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, descontando R$ 66,00 do valor;
• Juros em Caso de Atraso - Em caso de atraso no pagamento das prestações, será cobrado um juro de 1% ao mês, o que incentiva o cumprimento dos prazos e obrigações contratuais.

Essas medidas visam tornar a habitação mais acessível e sustentável para uma ampla gama de beneficiários, considerando diferentes níveis de renda e promovendo uma maior estabilidade financeira nas prestações dos imóveis adquiridos por meio do MCMV.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.