Aprovado projeto que prevê a suspensão de posse de arma. Veja restrições

O Projeto de Lei 2637/19 que prevê a suspensão de posse de arma foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (3). O texto ainda aplica restrições ao porte de arma de fogo para agressores de crianças e jovens. Saiba mais. 

A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já previa o afastamento do agressor da moradia comum. A proposta é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). A proposta foi aprovada por recomendação da relatora, a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ). 

já viu? +++ Fiocruz oferece mais de 40 cursos online gratuitos para profissionais da saúde; confira

Projeto que prevê a suspensão de posse de arma; saiba mais 

A relatora se pronunciou sobre o assunto, segundo publicação da Agência Câmara de Notícias, Daniela disse que "é preciso deter essa escalada de violência contra crianças e adolescentes, motivo pelo qual consideramos oportuna essa alteração no estatuto”. 

O texto, que foi aprovado, diz que quando for verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual praticados por pais ou responsáveis, a autoridade judiciária deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Caso tenha, será suspensa a posse ou restringido o porte de armas. 

O deputado Alessandro Molon alertou que 218.580 crianças e adolescentes foram mortos no Brasil entre 1980 e 2014. Além de mencionar os dados do Ministério da Saúde, que foram analisados pelo Instituto Igarapé, e indicam que o país é o 3º entre 85 países na ocorrência de assassinatos de crianças e jovens, precedido apenas por México e El Salvador.

Veja como tramita o Projeto

O Projeto de Lei 2637/19 tramita em caráter conclusivo e passará, ainda, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos