Atenção estudantes: está aberto o prazo para renegociar dívidas do Fies

O programa de Fundo de Financiamento Estudantil, do Ministério da Educação (MEC), está com prazo aberto para estudantes com parcelas pendentes renegociarem dívidas do Fies. A data limite para dar entrada na renegociação é 31 de dezembro de 2022.

O estudante que está com o pagamento em atraso, cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021, deve procurar o banco no qual contratou o financiamento. Só pode ser renegociado o valor já devido.

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Saiba mais sobre o Fies

O Fies é uma alternativa para quem quer cursar graduação superior em universidade privada, mas não tem toda a grana para as mensalidades. Por meio dele, é possível obter financiamento com juros zero. Porém, só tem direito a pleitear o crédito quem:

• tem renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos;
• conseguiu nota igual ou superior a 450 no Enem; e
• não tirou zero na prova de redação do Enem.

Em julho deste ano, o MEC definiu valores semestrais mínimo e máximo para o financiamento estudantil do curso de medicina e para os demais cursos de nível superior, válidos para os contratos firmados a partir do 2º semestre de 2022. São eles:

• máximo de R$ 52.805,66 para estudantes de medicina;
• máximo de R$ 42.983,70 para estudantes dos outros cursos; e
• mínimo de R$ 300,00 para todos os casos.

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Renegociar dívidas do Fies: condições

Quem está com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias terá direito ao desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista. Caso prefira parcelar a dívida, o estudante pode fazê-lo em até 150 meses subsequentes, “com redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato”.

No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no CadÚnico – ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 –, o desconto será de 92% do valor consolidado da dívida. Nesses casos, será permitida a quitação do saldo devedor em até 15 prestações mensais sucessivas.

Nas demais situações não descritas pela resolução o desconto será de 77% do valor consolidado da dívida, também tendo como referência a data de 30 de dezembro do ano passado. Para os estudantes “com zero dia de atraso” junto ao Fies, o desconto será de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, para pagamento à vista.

Renegociação do Fies pelo celular

Quem contraiu financiamento estudantil pela Caixa Econômica Federal não precisa se deslocar até uma agência bancária, pois o aplicativo Fies Caixa permite fazer o pedido de forma 100% online pelo próprio celular, seja com sistema Android ou iOS. A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela.

Além da renegociação de dívidas, o app permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil.

Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção "Renegociação FIES" e seguir os passos abaixo:

• Verificar se o contrato está apto para renegociação;
• Conferir os dados do contrato;
• Simular os tipos de renegociação disponíveis;
• Confirmar os dados da renegociação;
• Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;
• Emitir o boleto de entrada.

*com informações da Agência Brasil

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.