Grupo terá atendimento prioritário no Minha Casa, Minha Vida; Saiba qual

Um grupo terá atendimento prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida, foi o que aprovou, nesta quinta-feira (1º), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. 

A proposta beneficia as famílias com membros de 15 a 29 anos (definidas como jovens pelo Estatuto da Juventude) com acesso reduzido a serviços de educação, cultura, esporte e lazer.

O texto aprovado estabelece a priorização, sempre que possível, de famílias que enfrentam situação de rua, que possuam doenças crônicas incapacitantes para o trabalho ou que sejam beneficiárias de prestação continuada de assistência social (BPC). 

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Proximidade entre o trabalho e habitação

Além disso, é necessário considerar a proximidade entre o empreendimento habitacional e o local de trabalho do potencial beneficiário, assim como o tempo de residência do beneficiado no município. O atendimento a todos esses critérios e grupos, inclusive os jovens, será opcional.

A proposta modifica a Lei 11.977/09, a qual criou o programa habitacional, estabelecendo que, nestes casos, seja dada prioridade obrigatória a famílias sob responsabilidade de mulheres, famílias com membros portadores de deficiência, bem como às desabrigadas ou que residam em áreas de risco ou insalubres.

O texto aprovado é o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 6095/13, de autoria do ex-deputado Valadares Filho, e seus apensados. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da Comissão de Previdência, recomendou a aprovação do substitutivo, com alterações de técnica legislativa.

A deputada destacou outros avanços propostos, como a busca por unidades habitacionais nas localidades nas quais os beneficiários residem há mais tempo. O que facilita a proximidade com seus familiares em linhas com os objetivos do Estatuto da Juventude. 

Ao oferecer cuidados adicionais em casos de doenças crônicas incapacitantes para o trabalho e para jovens com acesso limitado à educação, cultura, esporte e lazer, em linha com os objetivos do Estatuto da Juventude.

O substitutivo também estabelece que o poder público local terá a responsabilidade de instalar ou ampliar equipamentos de educação, cultura, esporte, saúde, lazer e transporte público nas áreas abrangidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Saiba como tramita o projeto 

Para a medida ser efetivada, ainda é necessário passar, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

*Com informações da Agência Câmara

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.