MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | WEBSTORIES

Grupo terá atendimento prioritário no Minha Casa, Minha Vida; Saiba qual

Comissão da Câmara aprovou nesta quinta-feira (1º) atendimento prioritário no Minha Casa, Minha Vida, para grupo de brasileiros; Saiba mais

Unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida
Unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida - Governo da Bahia
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 01/06/2023, às 16h42

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

Um grupo terá atendimento prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida, foi o que aprovou, nesta quinta-feira (1º), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. 

A proposta beneficia as famílias com membros de 15 a 29 anos (definidas como jovens pelo Estatuto da Juventude) com acesso reduzido a serviços de educação, cultura, esporte e lazer.

O texto aprovado estabelece a priorização, sempre que possível, de famílias que enfrentam situação de rua, que possuam doenças crônicas incapacitantes para o trabalho ou que sejam beneficiárias de prestação continuada de assistência social (BPC)

+ Governo SP dá o primeiro passo para se mudar do Palácio dos Bandeirantes para o Centro

Proximidade entre o trabalho e habitação

Além disso, é necessário considerar a proximidade entre o empreendimento habitacional e o local de trabalho do potencial beneficiário, assim como o tempo de residência do beneficiado no município. O atendimento a todos esses critérios e grupos, inclusive os jovens, será opcional.

A proposta modifica a Lei 11.977/09, a qual criou o programa habitacional, estabelecendo que, nestes casos, seja dada prioridade obrigatória a famílias sob responsabilidade de mulheres, famílias com membros portadores de deficiência, bem como às desabrigadas ou que residam em áreas de risco ou insalubres.

O texto aprovado é o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 6095/13, de autoria do ex-deputado Valadares Filho, e seus apensados. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da Comissão de Previdência, recomendou a aprovação do substitutivo, com alterações de técnica legislativa.

A deputada destacou outros avanços propostos, como a busca por unidades habitacionais nas localidades nas quais os beneficiários residem há mais tempo. O que facilita a proximidade com seus familiares em linhas com os objetivos do Estatuto da Juventude. 

Ao oferecer cuidados adicionais em casos de doenças crônicas incapacitantes para o trabalho e para jovens com acesso limitado à educação, cultura, esporte e lazer, em linha com os objetivos do Estatuto da Juventude.

O substitutivo também estabelece que o poder público local terá a responsabilidade de instalar ou ampliar equipamentos de educação, cultura, esporte, saúde, lazer e transporte público nas áreas abrangidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Saiba como tramita o projeto 

Para a medida ser efetivada, ainda é necessário passar, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

*Com informações da Agência Câmara

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.