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Minha Casa, Minha Vida: projeto pode derrubar exclusividade da Caixa; entenda

Segundo o relator da MP do Minha Casa, Minha Vida, o objetivo das mudanças no programa social é para trazer modernidade para ele

Minha Casa, Minha Vida: projeto pode derrubar exclusividade da Caixa; entenda
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 31/05/2023, às 22h42

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O deputado Marangoni (União-SP), relator da medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23), defendeu nesta quarta-feira (31) uma série de alterações com o objetivo de modernizar o programa social. Dentre as mudanças propostas estão o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal no repasse de recursos e a reforma para fins habitacionais de imóveis inutilizados nas grandes cidades.

O relatório, apresentado na tarde de quarta-feira, será votado pela comissão responsável pela análise do texto na quinta-feira (1º). A medida enviada pelo governo perde a validade em 14 de junho.

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Marangoni manteve os critérios de renda para a participação de famílias no programa, mas fez diversas alterações na versão original, tendo acatado 86 emendas ao texto.

Segundo o relator, ainda não há negociação partidária para a votação da medida na Câmara dos Deputados, que deve ocorrer na próxima semana. No entanto, ele expressou confiança de que o relatório será bem aceito pelo colegiado.

"A gente está muito confiante porque toda a comissão participou da construção desse texto. Olhando a reação dos nossos colegas ao ver o relatório, estamos muito otimistas de que o texto será aprovado", reforçou Marangoni para a Agência Câmara de Notícias.

Em seu parecer, Marangoni propõe a participação de agentes financeiros locais, indicados por estados, municípios ou Distrito Federal, nas movimentações de recursos do programa, permitindo transferências fundo a fundo. Para isso, as instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de um aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.

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Boulos pede subsídios para o Minha Casa, Minha Vida

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) ressaltou a importância da inclusão de subsídios no programa Minha Casa, Minha Vida, afirmando que isso permitirá direcionar habitações de baixa renda para áreas privilegiadas.

O relatório propõe a implementação de três tipos de subsídios: o subsídio verde, voltado para projetos que adotem tecnologias sustentáveis e ambientalmente responsáveis; o subsídio de localização, destinado a empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o subsídio de qualificação, para construções que incluam espaços comerciais.

"Se o subsídio de localização for aplicado e regulamentado, haverá um incentivo para a construção em regiões melhores, mais próximas das oportunidades de emprego e dos serviços públicos e privados de infraestrutura urbana", ressaltou Boulos para a Agência Câmara de Notícias.

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