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Auditor da Receita Federal envolvido no caso das joias de Bolsonaro pede exoneração

Ex-secretário da Receita Federal e um dos envolvidos na tentativa de liberação das joias de Bolsonaro pediu exoneração voluntária do cargo de auditor fiscal, mas o órgão barrou sua saída

Joias ao lado de Michelle Bolsonaro
Joias ao lado de Michelle Bolsonaro - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 10/04/2023, às 21h20

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Conforme publicação feita hoje (10) no Diário Oficial da União (DOU), Júlio César Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal e um dos envolvidos na tentativa de liberação das joias de Bolsonaro, pediu exoneração voluntária do cargo de auditor fiscal da Receita.

Contudo, conforme publicou o UOL, a portaria de exoneração foi invalidada pelo chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele explicou ao portal que existe uma "investigação preliminar" em curso na Corregedoria do órgão, o que impede a portaria de produzir efeitos.

Segundo o artigo 172 da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, "o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada".

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Entenda o caso das joias de Bolsonaro

O ex-ministro Bento Albuquerque tento entrar no Brasil trazendo de forma ilegal joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões.  Os itens foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos voltavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio.

As joias só foram encontradas após a mochila passar por inspeção no raio-x do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a esposa do presidente Bolsonaro.

Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos.

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Na época, Júlio César Vieira Gomes, que hoje trabalha na superintendência do Rio de Janeiro da Receita Federal e, na época, era chefe do órgão, pediu aos servidores que liberassem as joias - o que não foi feito. O episódio aconteceu em outubro de 2021, mas veio a conhecimento público no início de março deste ano, após reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

Segundo a Receita Federal, além de não pedir a regularização, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.

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