Auxílio Brasil: Bolsonaro entrega MP para Lira; programa social deve substituir Bolsa Família

Na manhã desta segunda-feira (09), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi à Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil. O novo programa social deve substituir o Bolsa Família, com um novo valor e aumento do número de beneficiários. 

Além da proposta do Auxílio Brasil, Bolsonaro também apresentou uma emenda constitucional que prevê o parcelamento de precatórios a serem pagos pela União. Os precatórios são uma decisão judicial que obriga os órgãos públicos a pagar uma ação indenizatória ao impetrante da ação. 

Lira afirmou que as propostas terão rito rápido na Casa e serão votadas com responsabilidade pelos parlamentares. “A Câmara vai se dedicar a fazer o melhor, com responsabilidade elevada. Essa matéria (novo Bolsa Família) tem urgência, como também a PEC dos precatórios, antes do envio do Orçamento, para que haja previsibilidade nas ações do Poder Executivo para o ano de 2022”, explicou o parlamentar. 

Apesar de nomear o novo programa social, Bolsonaro afirmou que o valor será definido somente em setembro. Porém, fontes ligadas ao governo relataram que o valor deve ser 50% maior que o Bolsa Família, que atualmente paga cerca de R$ 200, ou seja, o Auxílio Brasil pode ter um valor de R$ 400. Segundo o presidente, o governo tem atuado com responsabilidade e preocupação social.

“São propostas para dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também foi para a Câmara entregar a MP. Guedes afirmou que PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos e regulariza a capacidade de pagamento das dívidas da União.

“Estamos disciplinando a execução e a exequibilidade do Orçamento da República e a proposta traz uma conexão com os programas sociais. Não só assegura os programas sociais, como permite a transformação do Estado brasileiro”, afirmou Guedes.

O ministro da Cidadania, João Roma, destacou que MP vai reformular os programas de transferência de renda e ampliar a proteção social do governo. “Vamos seguir as trilhas de emancipação do Estado brasileiro, essa MP apresentada representa um novo passo para a questão social do povo brasileiro”, disse.

*trechos com reprodução da Agência Câmara de Notícias