Auxílio Caminhoneiro pode ter prazo prorrogado? Veja critérios

O prazo para que os transportadores autônomos de carga (TAC) enviem a Autodeclaração do Termo de Registro — uma das condições para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC —  termina nesta segunda-feira (12). O documento garante que os profissionais tenham acesso às parcelas dos meses de julho a agosto do Auxílio Caminhoneiro. 

O benefício será pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. Muitos motoristas se questionam se essa exigência pode ser prorrogada. Fique até o final deste post para saber mais detalhes sobre o assunto. 

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129,7 mil transportadores tinham feito a autodeclaração. Logo, os trabalhadores poderão receber até R$ 3 mil no final de setembro.

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Saiba quem deve fazer a autodeclaração 

Os profissionais com cadastro em situação "ativo" no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano, devem fazer a autodeclaração. 

Receberam as duas primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Outra exigência para o recebimento era o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Saiba como realizar procedimento 

Os profissionais que não se enquadram possuem uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e podem utilizar o Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para realizar a autodeclaração. 

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deve declarar que atende aos requisitos legais para receber os benefícios e tem condições de realizar o transporte rodoviário regular. Os veículos registrados na ANTT também precisam ser notificados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Prazo pode ser prorrogado? 

Aqueles que perderem o prazo, só terão direito ao benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, sendo necessário que sejam atendidos os demais requisitos legais. Vale lembrar que neste caso, não será realizado o pagamento retroativo. Veja tabela abaixo do Ministério do Trabalho: 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.