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Auxílio-doença: veja quem pode receber e documentos para dar entrada

Benefício do INSS ganhou novo valor com reajuste do salário mínimo em 2023; Saiba os documentos necessário para dar entrada no auxílio-doença

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva - Auxílio-doença
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/01/2023, às 16h36

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O auxílio-doença é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a segurados que tenham ficado incapacitados para o trabalho por conta de problemas de saúde. 

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa estar mais de 15 dias afastado do trabalho — corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias, apresentando a mesma doença — acompanhado da apresentação do atestado médico. 

Neste caso, a empresa garante o pagamento salarial no caso de afastamento por motivo de saúde nos primeiros 15 dias. É a partir do 16º dia longe do trabalho que o benefício passa a ser assegurado pelo INSS. 

Para ter acesso ao afastamento pela Previdência Social, que hoje (24) completa cem anos, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou site do INSS e apresentar documentação médica. 

O benefício mudou de nome com a Emenda Constitucional 103/2019 e passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária. Para receber, o segurado precisa cumprir carência de 12 contribuições mensais ao INSS, além de passar por perícia médica no INSS para comprovar incapacidade temporária para exercer o trabalho. 

+ Ministro do Trabalho diz aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda será gradual

Valor do benefício? 

O benefício é pago a partir do valor do salário mínimo, que em 2023 é de R$ 1.302. Mas quem recebe mais do que o piso mínimo nacional, o auxílio-doença será correspondente a 91% do salário, desde que não possa ultrapassar a média dos últimos dozes salários de contribuição. 

Saiba como solicitar

O segurado pode realizar o pedido pelo site Meu INSS ou aplicativo Meu INSS. Veja o passao a passo:

  • Para acessar o Meu INSS, é necessário fazer login;
  • Ao entrar no sistema escolha a opção "Agende sua Perícia", que aparecerá no menu lateral esquerdo;
  • Depois vá em "Agendar Novo", para o primeiro pedido ou em "Agendar Prorrogação", para prorrogar o benefício; 
  • Segurado pode acompanhar o andamento do agendamento na opção "Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Veja documentos necessários 

  • Documento de identificação com foto - RG, CNH etc.;
  • CPF;
  • Comprovante de residência - conta de luz, água, internet etc.;
  • Extrato previdenciário CNIS;
  • Carteira de trabalho;
  • Declaração do último dia de trabalho;
  • Documentação médica atualizada;
  • Laudos atualizados;
  • Receitas médicas;
  • Exames;
  • Relatórios dos tratamentos realizados - a exemplo o com profissionais de fisioterapia;
  • Prontuários médicos.

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