Auxílio-doença: veja quem pode receber e documentos para dar entrada

O auxílio-doença é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a segurados que tenham ficado incapacitados para o trabalho por conta de problemas de saúde. 

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa estar mais de 15 dias afastado do trabalho — corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias, apresentando a mesma doença — acompanhado da apresentação do atestado médico. 

Neste caso, a empresa garante o pagamento salarial no caso de afastamento por motivo de saúde nos primeiros 15 dias. É a partir do 16º dia longe do trabalho que o benefício passa a ser assegurado pelo INSS. 

Para ter acesso ao afastamento pela Previdência Social, que hoje (24) completa cem anos, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou site do INSS e apresentar documentação médica. 

O benefício mudou de nome com a Emenda Constitucional 103/2019 e passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária. Para receber, o segurado precisa cumprir carência de 12 contribuições mensais ao INSS, além de passar por perícia médica no INSS para comprovar incapacidade temporária para exercer o trabalho. 

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Valor do benefício? 

O benefício é pago a partir do valor do salário mínimo, que em 2023 é de R$ 1.302. Mas quem recebe mais do que o piso mínimo nacional, o auxílio-doença será correspondente a 91% do salário, desde que não possa ultrapassar a média dos últimos dozes salários de contribuição. 

Saiba como solicitar

O segurado pode realizar o pedido pelo site Meu INSS ou aplicativo Meu INSS. Veja o passao a passo:

• Para acessar o Meu INSS, é necessário fazer login;
• Ao entrar no sistema escolha a opção "Agende sua Perícia", que aparecerá no menu lateral esquerdo;
• Depois vá em "Agendar Novo", para o primeiro pedido ou em "Agendar Prorrogação", para prorrogar o benefício; 
• Segurado pode acompanhar o andamento do agendamento na opção "Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Veja documentos necessários 

• Documento de identificação com foto - RG, CNH etc.;
• CPF;
• Comprovante de residência - conta de luz, água, internet etc.;
• Extrato previdenciário CNIS;
• Carteira de trabalho;
• Declaração do último dia de trabalho;
• Documentação médica atualizada;
• Laudos atualizados;
• Receitas médicas;
• Exames;
• Relatórios dos tratamentos realizados - a exemplo o com profissionais de fisioterapia;
• Prontuários médicos.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.