Avanço social: Lula sanciona projeto do Programa de Aquisição de Alimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou, nesta quinta-feira (20) projeto que cria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida é focada no incentivo à agricultura familiar.

O PAA foi criado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, e recentemente retomado em março deste ano por meio de medida provisória. O projeto passou por aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no início deste mês.

De acordo com o projeto aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente, ficou estabelecido que, no mínimo, 30% dos recursos reservados pelo governo para a compra de alimentos destinados aos órgãos da administração pública federal deverão ser direcionados para a aquisição de produtos provenientes de agricultores familiares.

+ Abrem mais cedo: Veja horário das agências da Caixa no 'Dia do Desenrola'

Veja detalhes da nova versão do PAA

Conforme as informações apresentadas, a nova versão do Programa de Aquisição de Alimentos traz um aumento no valor individual permitido para comercialização por agricultores familiares, passando de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades de doação simultânea, formação de estoques e compra direta.

Além disso, o programa também define critérios de acesso para grupos prioritários, tais como famílias cadastradas no CadÚnico, e são beneficiárias de programas sociais do governo federal, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres, pessoas com deficiência, entre outros. 

Essas medidas visam promover uma distribuição mais justa e inclusiva dos recursos do programa, beneficiando comunidades vulneráveis e fomentando a produção agrícola de pequenos agricultores.

Criação do Programa de Cozinha Solidária

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também cria o Programa Cozinha Solidária, cujo objetivo é fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social.

De acordo com o governo, o Ministério do Desenvolvimento Social será responsável por organizar e estruturar o programa, garantindo a disponibilidade de espaços "sanitariamente adequados" para a alimentação, assegurando o acesso regular a uma alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, além de incentivar práticas alimentares saudáveis.

Além disso, a proposta também promove alterações na nova Lei de Licitações de 2021, permitindo a dispensa de licitação para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos. 

O objetivo é implementar o Programa Cozinha Solidária, bem como a aquisição de cisternas ou outras tecnologias que garantam o acesso à água e a produção de alimentos para beneficiar famílias rurais de baixa renda que enfrentam condições de seca. 

Essas medidas visam agilizar e facilitar a implementação de programas voltados para o combate à fome e a melhoria da qualidade de vida de comunidades em situação de vulnerabilidade.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.