Bancos públicos ainda não confirmaram se vão ofertar consignado do Auxílio Brasil

A Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), estipula as regras para a liberação do consignado do Auxílio Brasil. Entretanto, a poucos dias das eleições, mesmo o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentando focar no eleitorado mais pobre, até o momento, os bancos públicos ainda não confirmaram oficialmente a oferta do crédito. 

Segundo as regras, os beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal já podem contratar o crédito, pagando juros de 3,5% ao mês, o que é superior ao aplicado em empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS, quando a taxa é de 2,14% e 2,05% para os servidores públicos. 

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Impasse para a oferta de crédito 

Os bancos privados como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander informaram que não têm interesse em operar a linha. As instituições financeiras públicas, como o Banco Brasil informou nesta terça-feira que, com a liberação do regulamento, "está avaliando as regras exigidas pelo regulamento para verificar a viabilidade de operação da linha". Fontes da Caixa ouvidas pelo Valor disseram que o banco tendia a administrar benefícios "conscientemente" devido a preocupações com a dívida das famílias.

Entre os bancos que disseram que participarão da nova linha, o Agi (ex-Agibank) disse que ainda está avaliando o impacto da diretriz normativa e verificando se ela atende aos padrões e políticas do banco e, principalmente, se pode gerar valor para os clientes ao oferecer os valores.

Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, para conceder o empréstimo consignado aos beneficiários, as instituições financeiras precisarão ser credenciadas pelo governo. Até o momento, 17 instituições financeiras já foram homologadas. No entanto, ainda não foi detalhado quais são essas instituições. 

Até quanto pode ser comprometido? 

Segundo a lei 14.431,  de 3 de agosto, que criou o consignado, o valor está limitado a 40% do valor permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Com isso, "o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses”, informa.

Também em nota, o ministério disse que irá oferecer ações de educação financeira para quem for contratar o empréstimo. Os usuários, ao contratar o produto, "terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.