Benefício Auxílio Brasil é o principal programa de transferência de renda do governo federal, com valor de R$ 600 até o final de 2022
Com a aprovação da PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição), em todos os meses, o governo federal divulga o aumento no número de beneficiários do Auxílio Brasil. Desde agosto até setembro, o número de família agraciadas subiu de 18 milhões para 20,65 milhões.
Diante disso, muitas pessoas ainda têm dúvidas para participar do programa social, dentre elas, a idade mínima para recebê-lo.
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O principal requisito para receber o Auxílio Brasil é ter um cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além do principal programa de transferência, o CadÚnico permite que as famílias de baixa renda tenham acesso aos programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre outros.
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Contudo, ter o CadÚnico não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas.
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Para ser inscrito no programa, é necessário ter os seguintes requisitos:
Dessa forma, não há nenhum critério de idade para participar do CadÚnico.
O Ministério da Cidadania não indica qual é a idade mínima para participar do Auxílio Brasil. A pasta indica somente os critérios financeiros para recebê-lo, que sãos os seguintes:
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Inclusive, durante a liberação dos recursos do Auxílio Emergencial, houve a liberação do benefício para as mães menores de idade. Logo, o pagamento do Auxílio Brasil depende de uma combinação de fatores do serviço social.
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