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Benefício extra do Auxílio Brasil: não há recursos para elevar os valores, diz secretário do Tesouro

Proposta que prevê o benefício extra do Auxílio Brasil foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (25); secretário do Tesouro afirma que não há recursos

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 28/04/2022, às 20h00

Benefício extra do Auxílio Brasil: não há recursos para elevar os valores, diz secretário do Tesouro
Benefício extra do Auxílio Brasil: não há recursos para elevar os valores, diz secretário do Tesouro - Agência Brasil
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A Medida Provisória 1076/21, que prevê o pagamento do benefício extra do Auxílio Brasil foi aprovada em Plenário pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25). No entanto, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo não tem espaço no Orçamento para ampliar o valor mínimo de R$ 400 pagos aos beneficiários do Programa. 

Ontem, o relator da MP, deputado João Roma (PL-BA) aceitou a emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e tornou permanente o benefício extraordinário. Os autores da emenda estimam que serão necessários R$ 41 bilhões de reais anualmente para financiar a continuidade do benefício, que é quase o mesmo valor utilizado para pagar o Auxílio Brasil (47,5 bilhões de reais).

Benefício extra do Auxílio Brasil: secretário do Tesouro diz que não há recursos para efetuar os pagamentos 

Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, Valle afirmou que “não tem espaço para aumentar os R$400”. E que a questão do benefício extra do Auxílio Brasil tem sido acompanhada de perto pelo Tesouro. 

De acordo com o entendimento dos técnicos do governo, para cada R$ 1 de aumento no benefício, o impacto pode ser de R$ 142 milhões, ao levar em consideração o público de 17,8 mil famílias atendidas pelo programa e os oito meses até acabar o ano. A proposta propõe elevar o valor para R$ 600, gerando um impacto de R$ 28,4 bilhões para os cofres públicos. 

Orçamento do Auxílio Brasil para 2022 é de R$ 88,6 bilhões 

O Auxílio Brasil tem reservado para este ano o valor de R$ 88,6 bilhões para o orçamento do benefício, considerando o valor mínimo de R$ 400. Caso fosse implementado mais despesas do que o previsto, poderia passar do limite do teto de gastos que já foi contingenciado pelo governo. 

De acordo com o secretário do Tesouro, a mudança estaria de acordo com a legislação, caso “em uma manifestação preliminar jurídica, entende-se que não é necessária a compensação devido ao artigo 118 [inserido pela PEC dos Precatórios]".

Ainda segundo Valle, o Ministério da Economia ainda deve consultar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para ter um parecer técnico sobre a matéria logo após a aprovação da proposta no Senado. Ele diz que o procedimento é de praxe antes de  uma recomendação de sanção ou veto presidencial.  

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