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Benefício: Projeto de Lei propõe desconto para bariátricos em restaurantes. Entenda

Estabelecimento poderá negar a concessão do desconto em casos específicos. Proposta também aborda a importância de assegurar que o desconto seja oferecido de maneira justa

Estabelecimento poderá negar a concessão do desconto em casos específicos
Estabelecimento poderá negar a concessão do desconto em casos específicos - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/08/2023, às 12h38 - Atualizado às 15h09

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Um novo projeto de lei que está sendo discutido na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) poderá resultar em um benefício significativo para pacientes que passaram por cirurgias bariátricas. De autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), a proposta visa garantir um desconto de 50% em restaurantes que oferecem serviços de rodízio, bufê livre ou similares.

A iniciativa pretende oferecer uma solução para a questão da equidade no acesso a refeições para aqueles que passaram por procedimentos cirúrgicos de redução de estômago. O deputado Roriz Neto argumenta que, assim como crianças desfrutam de preços reduzidos, pacientes bariátricos também deveriam ter a oportunidade de pagar um valor diferenciado, refletindo a mudança em suas necessidades alimentares após a cirurgia.

Segundo a proposta, para ser elegível ao desconto, os pacientes bariátricos deverão apresentar a carteira de identificação específica e um documento oficial com foto. No entanto, o desconto não será aplicado em estabelecimentos que utilizam métodos de cobrança por pesagem ou servem refeições à la carte, pratos individuais, porções ou similares.

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Estabelecimento poderá negar a concessão do desconto em casos específicos 

A proposta também aborda a importância de assegurar que o desconto seja oferecido de maneira justa e responsável. Conforme o projeto de lei, caso se comprove que a quantidade de alimentos consumidos seja incompatível com as restrições alimentares decorrentes da cirurgia bariátrica, o estabelecimento poderá negar a concessão do desconto.

O deputado Joaquim Roriz Neto ressaltou a importância de trazer atenção para a questão da obesidade e seus desdobramentos. Ele afirmou: "A obesidade necessita de um olhar atento do Estado. O projeto de lei que apresentei tem como objetivo tornar mais justo o acesso dos pacientes bariátricos aos restaurantes. Muitas vezes, bariátricos deixam de participar de comemorações em restaurantes, pois sabem que vão pagar por um produto que não consumirão."

A data para a votação do projeto de lei em plenário ainda não foi definida. Caso aprovada, a proposta precisará receber a sanção do governador do Distrito Federal para entrar em vigor e possibilitar o benefício aos pacientes bariátricos que desejem aproveitar refeições em restaurantes da região.

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